STF deixa julgamentos de temas polêmicos de fora da pauta no primeiro semestre

Após atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a pauta de julgamentos do primeiro semestre sem temas polêmicos, como a descriminalização do aborto, marco temporal das terras indígenas, possibilidade do juiz de garantias, e ainda o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.

Na prática, a pauta pode mudar, de acordo com termas considerados de urgência que surgirem no semestre. Atualmente, o Supremo tem 623 processos liberados para julgamento colegiado no Plenário da Corte, sendo 257 para sessão presencial e 366 para sessão virtual. O levantamento foi feito pela CNN no sistema da Corte.

Destes, 67 têm repercussão geral reconhecida. Ou seja, o que for decidido deverá ser seguido por instâncias inferiores. Além disso, há 463 processos liberados para julgamento colegiado nas Turmas, sendo 44 para sessão presencial e 549 para sessão virtual.

Entre os temas previstos estão uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), outra que questiona o bloqueio de cidadãos em perfis de redes sociais do presidente e de autoridades do governo e a ação que vai definir se mãe não gestante em relação homoafetiva pode ter direito à licença maternidade.

O Supremo também deve julgar o recurso que discute a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devida pelo produtor rural pessoa jurídica.

Também está na pauta uma ação apresentada pelo Democratas e PSDB que questionam decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a redistribuição dos votos ganhos por candidato que teve registro cassado após as eleições. No caso, é questionada ação que cassou o diploma do candidato Targino Machado Pedreira Filho.

Na pauta consta também uma ação apresentada pelo PT contra artigo do Código de Processo Civil que possibilita a tomada de medidas como apreensão de CNH, passaporte.

Há também o julgamento de recursos que pedem a suspensão da inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país.

O Tribunal pautou também uma ação que vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico. Outra ação apresentada questiona dispositivos de norma que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais.

O STF retoma as atividades no dia 1º de fevereiro com sessão de reabertura do Ano Judiciário às 10h.

O STF também pautou duas ações que questionam o artigo 3º da Lei Federal 9.296/1996, que regulamenta a interceptação das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Após um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, o plenário deve analisar decisão do ministro aposentado Marco Aurélio, que suspendeu em 23 de março de 2020 o corte no Bolsa Família promovido pelo governo federal, que suspendeu 158.452 bolsas em todo o país.

Há também o julgamento que vai discutir e o ex-presidente Jair Bolsonaro pode bloquear usuários em suas redes sociais. Em uma das ações, um advogado foi bloqueado. Em outra, o cidadão.