Com placar de 7 a 4, STF rejeita delação premiada de Sérgio Cabral
Sete dos 11 ministros votaram para que o relato do ex-governador do Rio de Janeiro, acusando políticos e juízes, seja invalidado
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (27) a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), negociada pela Polícia Federal. Dos 11 ministros, sete se manifestaram contra em votação no plenário virtual do STF.
Quatro ministros votaram contra o recurso e, portanto, a favor da utilização da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, negociada pela PF sem a participação do Ministério Público Federal (MPF).
O ministro Dias Toffoli foi citado por Sérgio Cabral, que o acusou de receber propina para atender pleitos de prefeitos de cidades do Rio de Janeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e votou a favor da rejeição da delação.
Votaram para derrubar a delação – 7 ministros – Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux
Votaram para manter a delação – 4 ministros – Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia
Os ministros com votos contrários argumentaram entre a necessidade de participação do MPF em acordos do tipo e indícios de “má-fé” de Cabral, que teria ido à PF após não obter sucesso em negociações com os procuradores e apenas com o objetivo de receber vantagens, sem interesse genuíno em esclarecer os fatos.
Preso desde 2016, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral já foi condenado a 346 anos, 9 meses e 16 dias de prisão. São 18 sentenças já proferidas contra o político. Cabral pretendia, com o acordo, conseguir cumprir pena em casa.
Também se aponta que o ex-governador foi acrescentando relatos com o tempo sem justificativa plausível, sendo que o pressuposto é o de que o delator vá relatar todos os crimes que tenha cometido e/ou de que tenha conhecimento no momento em que essa delação é celebrada.
Por outro lado, nos votos favoráveis há a defesa desse tipo de acordo por parte da PF e a argumentação de que o conteúdo da delação premiada não deve ser analisado no primeiro momento, apenas as formalidades técnicas necessárias.
O que Cabral disse em delação
Muito delatado antes de delatar, Sérgio Cabral fechou acordo de colaboração com a Polícia Federal sem a participação do Ministério Público. Permitido por uma decisão anterior do STF, esse tipo de acordo segue controverso e enfrenta forte oposição de procuradores, que veem usurpada a sua competência como titulares da ação penal.
A CNN obteve importantes trechos da delação. O documento possui mais de 900 páginas e tem como principais acusados integrantes de órgãos do Poder Judiciário. O ex-governador afirma ter atuado para “comprar” decisões de atuais e ex-ministros do Superior Tribunal da Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Poder Legislativo, além da citação de Toffoli, do STF.
Cabral também afirma que o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recebia propina. Zveiter e os demais magistrados citados negam as acusações.
O ex-governador relatou à Polícia Federal que autoridades e partidos receberam dinheiro para apoiar o seu sucessor, Luiz Fernando Pezão (MDB), nas eleições de 2014. Segundo Sérgio Cabral, foram R$ 3,5 milhões ao senador Romário Faria (então no PSB, hoje PL-RJ). Os partidos políticos PSD e Solidariedade, R$ 32 milhões. As legendas e o senador negam.
