STF decide manter tramitação do Código Eleitoral na Câmara
Após o STF formar maioria, Arthur Lira agendou a votação do código para esta quinta-feira
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por nove votos a zero, na noite desta quarta-feira (8), negar um mandado de segurança que tentava barrar a votação do Código Eleitoral na Câmara dos Deputados. Com isso, a análise do projeto seguirá na Casa.
Nove ministros votaram contra o mandado de segurança o relator do processo, Dias Toffoli, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, se declarou suspeito na ação, porque o advogado Irapuã Santana, envolvido no processo, é ex-assessor dele.
Tramitação do projeto
O mandado de segurança foi apresentado por quatro deputados federais – Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP), todos do Novo, e Felipe Rigoni (sem partido-ES) – e dois senadores – Alvaro Dias (PR) e Styvenson Valentim (RN), ambos do Podemos –, além de organizações da sociedade civil que integram o movimento Freio na Reforma, como Transparência Partidária, ITS Rio e Pacto pela Democracia.
O texto do Código Eleitoral estabelece, entre outros pontos, quarentena para membros do Ministério Público, juízes e policiais que desejarem disputar as eleições.
No mandado de segurança, os autores alegavam que a proposta de consolidação da legislação eleitoral deveria ter tramitado por meio de comissões na Câmara, e não por um grupo de trabalho, como determinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O grupo apontava ainda que o projeto precisaria de mais tempo de debate, e não ser aprovado “a toque de caixa”.
Votação marcada
Após a decisão do STF e muita discussão, Lira aceitou a proposta de líderes partidários para votar o Código Eleitoral nesta quinta-feira (9). O presidente da Câmara ficou nervoso com a tentativa dos parlamentares de adiar a votação. A sessão deve começar às 10h.
“Amanhã ou nós resolvemos ou não votamos mais esse projeto e a legislação ficará como está”, disse Lira.
(*Com informações de Iuri Pitta, Rafaela Lara e Neila Guimarães, da CNN, em São Paulo e Brasília)
