STF dá 5 dias para governo divulgar ordem de preferência de grupos prioritários
Segundo Lewandowski, faltaram parâmetros para guiar os agentes públicos na tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal nesta segunda-feira (8) que divulgue, no prazo de cinco dias, com base em critérios técnico- científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, nos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19. A CNN entrou em contato com a Advocacia-Geral da União, que afirmou que não comenta processos em tramitação.
A decisão do ministro se baseou em um pedido feito pela Rede Sustentabilidade, que pede a previsão de organização, com critérios objetivos, no extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre classes e subclasses.
Segundo Lewandowski, faltaram parâmetros para guiar os agentes públicos na tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes.
“Eles estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros. Os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição, insuficiente para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade”, disse.
Para Lewandowski, estabeleceu-se a população que será imunizada prioritariamente, sem, no entanto, detalhar adequadamente, dentro daquele universo de cerca de setenta e sete milhões de pessoas, qual a ordem de cada grupo de pessoas.
“Em razão dessa lacuna, não é difícil perceber que o Poder Judiciário passará a ser acionado cada vez mais, ensejando, assim, que sejam proferidas múltiplas decisões judiciais, em diversos Estados da federação, com a determinação de distintas subordens na fila de vacinação do grupo prioritário, o que provocará insegurança jurídica”, afirmou.
