STF concede direito ao silêncio para ex-comandante da PM do DF para depoimento na CPMI
Fábio Augusto Vieira poderá permanecer em silêncio em assuntos que possam incriminá-lo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu direito ao silêncio para Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), em assuntos que possam incriminá-lo durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro nesta terça-feira (29).
A defesa alegou que, mesmo tendo sido convocado como testemunha pelo colegiado, o ex-comandante é investigado pelo STF e pelo Congresso.
Veja também — PF prende comandante da PM do DF em operação sobre 8 de janeiro
Na decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, Vieira terá direito:
- ao silêncio;
- à assistência por advogado durante o ato;
- de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos com tal conteúdo;
- de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
“Os documentos de convocação não delineam, em detalhes, se a convocação do paciente se operou na qualidade de testemunha ou de investigado, o que reforça, ainda mais, o pleito formulado”, afirma o documento.
A reunião do colegiado nesta terça-feira está marcada para às 09h.
No último encontro, realizado no dia 24 de agosto, a CPMI aprovou requerimentos para acesso a dados de Zambelli e familiares, como do marido da parlamentar, Antonio Aginaldo de Oliveira — que é coronel da Polícia Militar do Ceará–, e do irmão dela, deputado estadual Bruno Zambelli (PL-SP).
Também foi aprovada a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Cid esteve na comissão no dia 11 de julho, mas preferiu ficar calado frente aos questionamentos dos parlamentares.
Além disso, foi aprovado acesso a dados do hacker Walter Delgatti Neto, que prestou depoimento ao colegiado na última quinta-feira (17).
Ex-comandante é preso
No dia 18 de agosto, Fábio Augusto Vieira e outros oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal — incluindo o atual comandante da corporação, Klepter Rosa — foram presos pela Polícia Federal (PF).
Eles foram acusados dos seguintes crimes:
- omissão;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da união e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF), que também investiga a atuação da cúpula da PM-DF, não vê omissão dos agentes nos ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes.
O documento de 42 páginas ao qual a CNN teve acesso, é dito que Vieira “atuou ativamente no enfrentamento dos invasores da sede do Congresso Nacional”.
“O coronel Fábio, que estava no domingo na esplanada, ficou preocupado com o efetivo da PM e ligou para o departamento de operações no intuito de cobrar a tropa de choque, a cavalaria, tropas especializadas e equipamento exoesqueleto da linha de contenção”, complementa.
