STF começa a julgar nesta sexta decisão sobre substituto de Dallagnol na Câmara
O julgamento será pelo plenário virtual do Supremo, com início à 0h e vai até 23h59 de sexta
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu que o plenário virtual da Corte vai julgar, nesta sexta-feira (9), ação apresentada pelo partido Podemos a respeito da vaga aberta com a cassação do mandato de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados.
A votação começa a 0h e finaliza às 23h59. Nessa modalidade de julgamento, ministros apresentam o voto sem debater o tema.
O caso será levado a plenário menos de 48h depois de o ministro Dias Toffoli decidir, em caráter liminar, que Luiz Carlos Hauly é quem deve assumir o mandato no lugar de Dallagnol.
A decisão mudou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia diplomado Itamar Paim (PL).
“A preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição”, justificou o ministro na liminar.
Deputado cassado
Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio, após entendimento da corte de que o ex-procurador da Lava Jato havia antecipado sua exoneração para escapar de punição e não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O TSE usou como base para a cassação o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes.
Os ministros entenderam que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.
A mesa diretora da Câmara dos Deputados reconheceu na terça (6) a decisão da Justiça Eleitoral e publicou a cassação de Dallagnol. O deputado cassado disse que a decisão pela cassação de seu mandato foi “contra a vontade do povo” e prometeu “lutar até o fim”.
“Hoje [6 de junho], a Mesa [Diretora] da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação de lei pelo Poder Judiciário. Hoje, a Casa do povo se dobrou contra a vontade do povo”, afirmou.
“Eu lutei e eu vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores. Eu vou recorrer até o fim, não por um cargo, não por um mandato, mas sim por todas aquelas pessoas que saíram de suas casas com o título de eleitor na mão para depositar nas urnas o seu voto”, completou.
Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.
(Publicado por Eduardo Lucizano)
