STF autoriza que coronel George Divério fique em silêncio na CPI da Pandemia
Divério é ex-superintendente do Ministério da Saúde no RJ e foi nomeado para o cargo pelo ex-ministro Eduardo Pazuello
O coronel da reserva do Exército George da Silva Divério foi beneficiado, nesta quinta-feira (18), com o direito de permanecer em silêncio quando de seu próximo depoimento à CPI da Pandemia no Senado, com data ainda não definida. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que deferiu parcialmente o habeas corpus impetrado pela defesa do militar.
O ministro garantiu também o direito à presença do advogado de Divério durante o depoimento, com aval para que ele e o cliente se comuniquem ao longo da sessão. Segundo a decisão de Dias Toffoli, Divério não poderá “ser submetido a medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício do seu direito de defesa”.
Um dos trechos do documento diz: “Defiro parcialmente o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição”.
No entanto, apesar do direito de permanecer em silêncio, o STF entendeu que Divério tem a obrigação de comparecer à sessão da CPI.
“Vão nesse sentido os precedentes desta Suprema Corte, pois se entende que, embora o indiciado ou testemunha tenha o direito de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si próprio, está ele obrigado a comparecer à sessão na qual será ouvido, onde poderá, ou não, responder às perguntas que lhe forem feitas”, diz outro trecho da decisão.
Divério foi, entre junho de 2020 e maio de 2021, superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. O órgão realiza a gestão de seis hospitais federais e três institutos especializados mantidos pelo governo federal na cidade. Nomeado pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o coronel da reserva foi coordenador administrativo do Hospital Federal de Bonsucesso.
Divério foi exonerado após o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciar uma investigação nos contratos celebrados entre a superintendência e empresas suspeitas – todos com dispensa de licitação autorizadas por Divério. O montante chega a R$ 28,8 milhões.
Conforme requerimento da CPI, Divério foi convocado para prestar esclarecimentos sobre possíveis vantagens recebidas de forma indevida quando das contratações, com indícios de irregularidades, ocorridas nos hospitais federais com recursos do Ministério da Saúde.
À CNN, o advogado Saulo Alexandre Salles Moreira, responsável pela defesa de Divério, celebrou a decisão de Dias Toffoli, de garantir que o coronel possa permanecer em silêncio. “(Divério) Não poderá sofrer nenhuma espécie de represália ou ameaça pelo exercício deste direito”, afirmou.
