STF autoriza inquérito para investigar suspeita de desacato de Silveira em IML

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (20) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por suspeita de desacato e infração de medida sanitária preventiva, crimes previstos no Código Penal.

Moraes atendeu a um pedido de investigação formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta sexta-feira (19), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou ao Supremo a instauração de um inquérito para apurar a conduta do deputado no Instituto Médico Legal, no Rio de Janeiro, após ter sido preso em flagrante. O parlamentar discutiu com uma servidora do local após se recusar a utilizar máscara de proteção contra a Covid-19.

“O órgão ministerial postula o cumprimento de diligências a fim de verificar as práticas delitivas narradas, notadamente em razão de vídeo que circula nas redes sociais, registrando cenas de de desrespeito a obrigações legais e agressões verbais proferidas por Daniel Silveira no IML, durante o cumprimento de sua prisão em flagrante”, afirmou Moraes no despacho deste sábado.

O ministro também determinou que a Polícia Federal ouça os agentes públicos ofendidos, “com o registro detalhado das palavras e atos empregados no desacato”, que seja realizado exame de corpo de delito, “caso o crime tenha sido praticado mediante violência”. De acordo com a decisão de Moraes, os policiais também devem colher o depoimento do próprio deputado sobre o que ocorreu no IML.

Na solicitação enviada ao Supremo, o vice-procurador da República afirmou que, apesar de os fatos terem sido registrados em vídeo que circula nas redes sociais, é relevante aprofundar a investigação para esclarecer, por exemplo, o que aconteceu antes e depois da filmagem.