STF arquiva investigação contra Eunício de Oliveira na Lava Jato
Oliveira é suspeito de receber propina de R$ 2,1 milhões da Odebrecht em 2013
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (15), aceitar dois pedidos do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) para arquivar uma investigação na Lava Jato. Oliveira é suspeito de receber propina de R$ 2,1 milhões da Odebrecht em 2013.
Acusado de ter recebido vantagens indevidas do grupo Hypermarcas para aprovar legislação favorável aos interesses da empresa, pede o arquivamento do Inquérito (INQ) 4487 e o envio do processo, que está na Justiça Federal do Distrito Federal, para a Justiça Eleitoral do Ceará.
Em agosto, o relator, Edson Fachin, votou pela continuidade das investigações. Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia.
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Na sessão desta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes defendeu o arquivamento de investigação, por considerar que o inquérito, em curso há mais de três anos, estaria baseado apenas na palavra de delatores.
“Já foram produzidas praticamente todas as provas possíveis, de modo que a PGR postula reiteração de diligência que se demonstraram infrutíferas, como cópia de email que Claudio Melo Filho se comprometeu em apresentar 2017”, disse Gilmar.
Gilmar foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. “Como bem definiu ministro Gilmar Mendes, a declinação de competência em investigação fadada ao insucesso seria apenas protelar o inevitável, violando o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”, afirmou Nunes Marques.
Nunes Marques ainda afirmou que, no caso, a continuidade da persecução penal que, mesmo após excessivo tempo de duração não conseguiu reunir lastro probatório mínimo.
“Além disso, foi apenas validada em depoimento de delator em planilha com anotações produzida unilateralmente pelos mesmo sem devida corroboração com demais elementos informativos colhidos até então e sobretudo que não foram suficientes pra formação de opinião delitiva do MPF, representa uma flagrante ilegalidade”, defendeu Marques.
Na ação, a procuradoria-Geral da República se manifestou contra o arquivamento, com base em e-mails de executivos e registro, nas planilhas de propina da empreiteira.
