STF anula provas do acordo de leniência da Odebrecht em processo contra Cabral
Mesmos elementos já haviam sido considerados nulos em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckimin e do empresário Walter Faria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou provas usadas em processo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho, acusado de receber propina da Odebrecht.
Com isso, essa ação contra Cabral pode acabar sendo extinta.
A defesa do ex-governador argumentou que as provas, obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht, foram produzidas ilegalmente.
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Anteriormente, o STF já tinha impossibilitado a utilização desses elementos, revelados por meio do acordo de leniência da Odebrecht, como provas.
“Assim como não podem ser aplicados aos casos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do empresário Walter Faria, também não podem ser utilizadas em desfavor de Sergio Cabral”, argumentou a advogada Patrícia Proetti, responsável pela defesa do ex-governador.
Acolhendo ao pedido, Toffoli estendeu a anulação para o processo do ex-governador do Rio.
“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, disse Toffoli em trecho da decisão.
Sérgio Cabral, que exerceu o cargo de governador do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014, teve penas somadas que ultrapassaram 390 anos em várias condenações no âmbito da Operação Lava Jato.
