Socorro aos estados vai incluir compensação por menor arrecadação, diz relator
Votação de pacote foi travada após resistência do governo federal a esse ponto, entre acusações de rombo fiscal e prejuízo proposital a estados do Sul e Sudeste
O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de lei que prevê um pacote de socorro financeiro aos governos estaduais, afirmou nesta sexta-feira (10) que a medida vai incluir a recomposição dos recursos do ICMS e do ISS, que é um pleito sobretudo dos governos do Sul e do Sudeste.
Em entrevista à CNN, o deputado reforçou a crítica feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o governo federal resiste ao projeto em virtude da “disputa” entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores e prefeitos. Esse é, na avaliação de Pedro Paulo, o “terceiro erro” do governo na condução da crise.
Os outros dois teriam sido “demora na decisão” e o projeto inicial do auxílio-emergencial, que ofereceria R$ 200 a autônomos e informais. Agora, vê falhas na condução do impacto econômico sobre os estados. “É um erro achar que estes não terão perdas expressivas. Insistimos na recomposição do ISS e o ICMS”.
O ISS é um tributo cobrado pelos municípios da prestação de serviços. O ICMS é um imposto sobre circulação de mercadorias, cobrado pelos estados. Os governos regionais preveem uma queda expressiva na arrecadação em decorrência da pandemia da COVID-19 e querem auxílio federal para conter os impactos sobre o orçamento estadual.
A alegação é de que, além da perda de arrecadação, os gastos também subiram para cobrir as necessidades de saúde pública. “Discussão agora é que o gasto precisa ser liberado rapido para que os estados tenham condições de suportarem esta guerra”, afirmou o deputado Pedro Paulo.
Witzel e Doria
Em entrevista coletiva na quinta-feira (9), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou o Palácio do Planalto de estar se opondo a esse ponto “porque na verdade governo federal não quer atender estados do Sudeste e do Sul”. O presidente Jair Bolsonaro vem entrando em conflito nas últimas semanas com governadores da região, em especial com os de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
A equipe econômica diz que o problema com o pacote em discussão é o alto custo, que estaria na casa dos R$ 180 bilhões. Diferentemente do que gostaria o governo federal, o projeto não prevê que os governadores tenham de dar contrapartidas de redução de gastos para poder ter acesso aos recursos.
Maia e Pedro Paulo discordam e argumentam que o impacto real seria em torno de R$ 100 bilhões. Os estados poderiam se financiar ao tomarem empréstimos, com garantia da União, em até 8% das suas receitas líquidas durante três meses. A possibilidade de acordo é que esse percentual seja reduzido, com uma extensão do tempo de apoio, para quatro ou cinco meses.
Contrapartidas
Uma das dificuldades para a votação do projetos está a resistência do governo à falta das chamadas “contrapartidas”, medidas de redução dos gastos públicos que os estados e municípios deveriam adotar para serem elegíveis ao programa. Essas garantias estavam no projeto apresentado antes da crise pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
“Agora não é o momento de discutir contrapartidas”, diz Pedro Paulo. “Agora é hora do gasto público, a economia está paralisada. O orçamento de guerra permite os gastos e, passada a crise, discutimos ajustes. O momento é de ter recursos para enfrentar os problemas de saúde”, conclui o deputado.
