Sindicato aciona Tribunal de Contas contra oferta de privatização da Sabesp
Entidades também pretendem recorrer ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP)
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) entraram ontem com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para contestar a oferta de ações que vai privatizar a Sabesp.
Como próximo passo, as entidades pretendem recorrer ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
A peça apresentada é baseada em um estudo elaborado a pedido do Sintaema e divulgado na semana passada. A análise questiona o cálculo do valuation [avaliação de empresas] utilizado pelo governo de São Paulo para precificar a operação e o volume de investimentos que devem ser feito pela companhia nos próximos anos.
“O valor econômico da Sabesp é substancialmente superior ao preço de venda proposto pelo Estado de São Paulo. A divergência entre o valor de avaliação e o preço de venda configura uma alienação em preço vil, caracterizando uma potencial lesão ao erário”, diz a peça protocolada ontem ao TCE-SP.
No estudo, o economista André Locatelli calcula que o valor justo por ação da Sabesp seria de R$ 103,90, 44% maior do que o preço de R$ 72 usado como base pelo governo paulista no prospecto da operação. O documento também questiona a não divulgação do preço mínimo.
Ainda na representação, as entidades afirmaram que “a alienação de ações abaixo do valor de avaliação viola os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme o art. 37 da Constituição Federal. A venda de ativos públicos a preços inferiores ao seu valor justo compromete a integridade do patrimônio público, prejudicando os interesses do Estado e, por consequência, da sociedade”.
