Silveira contesta ação de impugnação do MPE e defende candidatura ao Senado
Ao TRE-RJ, defesa argumenta que direitos políticos do deputado federal permanecem devido ao benefício concedido a ele pelo presidente Jair Bolsonaro
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) contestou as ações de impugnação apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela federação PSOL-Rede contra o registro de sua candidatura.
O argumento da defesa é que o benefício da graça concedido a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro, que anulou sua condenação a oito anos de prisão, também permite que ele dispute uma vaga ao Senado, com a manutenção dos direitos políticos.
“(…) a decisão que declara a extinção da punibilidade é declaratória, não cabendo a qualquer Juiz ou tribunal interferir no mérito da decisão do chefe do Executivo, ou seja, alterar a manifestação de vontade encampada no decreto presidencial”, argumenta a defesa, em documento apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
No entanto, o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral é diferente. Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Silveira a oito anos de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Em seguida, ele recebeu o benefício da graça de Bolsonaro.
A Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que Silveira segue inelegível, pois teve os direitos políticos suspensos. Segundo a impugnação apresentada, o “decreto presidencial não afasta a inelegibilidade do parlamentar”, apenas o cumprimento da pena de prisão.
“(…) o Decreto concedido ao ora Impugnado, DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA não significa sua absolvição, mas apenas a não aplicação das penas de prisão e multa, mantendo-se, portanto, a inelegibilidade e os demais efeitos civis da condenação, razão pela qual, deve a presente ação ser julgada procedente para indeferir o seu pedido de registro de candidatura”, aponta a Procuradoria.
O TRE tem até o dia 12 de setembro para deferir ou não o registro de candidatura de Silveira, que atualmente é deputado federal e tenta disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.
