Servidores da Funasa enviam a Lula segundo manifesto contra MP que extinguiu órgão
Segundo os funcionários, medida "representa uma possível paralisação de ações em curso, que têm como objetivo aprimorar as condições de vida da população brasileira"
Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o segundo manifesto contra a Medida Provisória que extinguiu o órgão e transferiu as atribuições para os ministérios das Cidades e da Saúde.
No documento, os servidores dizem que a extinção do órgão “representa uma possível paralisação de ações em curso, que têm como objetivo aprimorar as condições de vida da população brasileira, em especial as residentes em comunidades rurais e tradicionais (como as comunidades ribeirinhas, extrativistas e remanescentes de quilombos).”
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no primeiro dia útil após a posse do mandatário. O texto só terá efeito a partir de 24 de janeiro.
Em 3 de janeiro, no primeiro manifesto, os servidores já haviam dito que a problemática social e ambiental são indissociáveis, e demandam a necessária adoção de políticas.
No novo manifesto, os servidores contestam a suposta baixa execução da Funasa, alegada como uma das motivações da MP.
“Os indicadores que usualmente vem sendo utilizados por diversos atores externos para mensurar a execução da Fundação priorizam elementos quantitativos e não avaliam os qualitativos, ou seja, quais são os benefícios sociais, econômico e ambientais que as ações implementadas pela Funasa têm promovido na sociedade brasileira. Esses indicadores não possuem uma análise de sensibilidade para mensurar o esforço dispendido para que a Funasa atenda com saneamento às áreas mais remotas do país, áreas dispersas, áreas com baixa concentração populacional”, diz o documento.
No documento, os servidores lembram que Lula é representante de um governo popular, e teve a preocupação de, no evento de posse, ser acompanhado de representantes dos diversos matizes sociais, dentre eles Aline de Sousa, catadora de materiais recicláveis, que teve a missão de participar da passagem da Faixa Presidencial.
Além disso, segundo os servidores, os indicadores não possuem especificidade para mensurar que, em conjunto com as ações estruturais, a Funasa promove ações estruturantes (com participação e controle social) e de cooperação técnica (em conjunto com os estados e municípios), ações essas que aumentam ainda mais o custo de implantação da política pública de saneamento.
“Essas ações estruturantes e a atenção a essas áreas remotas, dispersas e com baixa concentração populacional são tão importantes que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) prevê a criação de mais dois programas específicos: o programa de saneamento rural e o programa de saneamento estruturante”, afirma o documento.
O documento diz ainda que chama a atenção o fato de a Funasa ter conseguido elaborar, de forma colaborativa e participativa, o Programa Nacional de Saneamento Rural, cuja operacionalização aguarda a edição do Decreto de institucionalização, bem como o necessário aporte orçamentário e financeiro.
“Tal conquista foi realizada mesmo diante das dificuldades de força de trabalho e das inúmeras tentativas no sentido do desmonte desta Fundação, apontadas pelos órgãos de controle. Além disso, nos últimos anos, a Funasa deu consequência à conclusão de significativo número de instrumentos de repasse, em que pesem as inúmeras adversidades impostas ao seu corpo técnico”, disse.
Segundo os servidores, período de 2010 a 2022, a Funasa executou um volume orçamentário de R$ 2,94 bilhões – perfazendo uma execução orçamentária de 94,5%, quando comparado com os quase R$ 3,11 bilhões aprovados (Lei e Créditos Adicionais), com execução financeira de R$ 2,98 bilhões.
“Esses volumes traduzem a entrega de 3.102 intervenções distribuídas em todo o território nacional, com destaque para a conclusão de 1.300 instrumentos da ação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e MSD Rural, cuja atuação é extremamente relevante na perspectiva da prevenção e promoção da saúde pública, em especial em comunidades rurais brasileiras. Ao longo dos últimos oito anos, verificou-se que a Funasa obteve sucessivas reduções em seu orçamento de ações finalísticas, com destaque para os anos de 2018 a 2021, tendo sido retomado um maior volume de recursos apenas em 2022. Em seu momento de menor disponibilidade orçamentária, foram destinados R$ 549 milhões para o conjunto de ações da Fundação, abrangendo tanto as iniciativas vinculadas ao Saneamento Básico quanto as relacionadas à Saúde Ambiental”.
Criada em 1991, a Funasa tinha o objetivo de promover saneamento básico à população. O governo Lula avaliou que a estrutura do órgão estava defasada e era ineficiente. Em 2022, a Funasa teve orçamento de mais de R$ 3 bilhões.
A CNN entrou em contato com o Palácio do Planalto e com o Ministério da Saúde e aguarda manifestação.
