Servidores da Alesp fazem fila para protocolar pedidos de CPI
Aglomeração começou antes da publicação de um ato do presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), que liberou as solicitais de maneira presencial a partir de sexta-feira (24)
Dezenas de servidores passaram à noite, em uma fila para protocolar pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A fila já passava das 24 horas, no fim da tarde desta quarta-feira (22). Servidores dizem que há troca de “turnos” entre colegas para guardar lugar.
Segundo a oposição, a maior parte dos integrantes da fila são servidores dos gabinetes dos deputados estaduais da base governista. A aglomeração começou antes da publicação de um ato do presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), nesta quarta-feira, no Diário Oficial, que liberou o protocolo presencial a partir de sexta-feira (24), às 9h.
Para integrantes do PT, a manobra é considerada um “golpe”, já que a fila se formou antes da publicação do ato.
Como o protocolo é por ordem de chegada, a oposição basicamente fica impedida de instalar qualquer tipo de CPI. ” Tentamos acordos na reunião do colégio de líderes para fazer uma fila em separado para as CPIs e para garantir uma comissão da oposição, mas não houve acordo”, afirmou o líder interino da bancada do PT, Luiz Claudio Marcolino.
Já a presidência alega que a publicação do ato com normatização e liberação do protocolo para a próxima sexta-feira “gerou expectativa e mobilização”. Por nota, o atual presidente André do Prado (PL) afirmou que não houve consenso entre os líderes partidários, mas que “a administração da casa deve ser isenta e respeita as formas de atuação de todos os parlamentares e lideranças partidárias, garantindo segurança e ordem dos trabalhos”.
Os primeiros pedidos protocolados têm preferência de instalação e só cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo na Alesp. Há poucos dias do início do ano legislativo, em 15 de março, a antiga presidência suspendeu o protocolo de matérias até a quinta-feira (23).
O entendimento da oposição era de que o legislativo iria adotar o protocolo digital e o período seria para que todos tivessem acesso ao sistema. A assessoria de imprensa da Alesp afirma que nunca houve proposta de se apresentar os pedidos digitalmente, já que houve renovação de um terço dos deputados e nem todos possuem acesso ao sistema até o momento.
A oposição entrou em obstrução da pauta e não deve votar projetos do governo. “Tentaremos ainda uma liminar na Justiça para garantir transparência na fila do protocolo e o direito da oposição à fiscalização”, completou Marcolino.
