Servidores da Abin criticam comissão do Congresso e cobram vara especializada no Judiciário

Em carta aberta à sociedade, divulgada neste domingo (28), a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) critica a comissão encarregada da Atividade de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. “[A comissão] tem se mostrado pouco atuante nas sucessivas Legislaturas”, diz o texto.

No documento, os servidores também pleiteiam uma vara especializada, no poder Judiciário, para tratar as questões de inteligência. E mais: cobram um novo marco normativo que deixe claro as atribuições, ferramentas e limites para a atividade de inteligência no Brasil.

“As leis da Inteligência devem proteger os cidadãos brasileiros de desvios promovidos por dirigentes e governos mal-intencionados, mas sem tornar disfuncional uma atividade essencial a todo Estado que queira promover seus interesses no exterior e resguardar sua sociedade de ameaças de caráter interno e externo”, completa.

Ainda de acordo com a Intelis, o Brasil não podemos ser o único país do G-20 — e atual presidente rotativo do bloco — “a prescindir de um serviço de Inteligência civil, republicano e forte”.

Pressão

A possibilidade de o governo trocar o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) reacendeu a pressão para que os futuros diretores da corporação sejam servidores de carreira e não um delegado da Polícia Federal.

O pedido por um servidor de carreira à frente da Abin é antigo, mas ganhou força após a operação deflagrada para apurar o monitoramento ilegal promovido pela agência durante a gestão do ex-diretor-geral Alexandre Ramagem.

Dos últimos oito diretores-gerais da corporação, quatro eram delegados da PF.

Os profissionais de carreira argumentam que “pessoas de fora” — no caso os policiais federais cedidos para a Abin — levam “problemas externos” para dentro da agência e depois vão embora.

Em nota, a Abin afirma que colabora com os inquéritos e que é “a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos”.