Servidor do TSE muda versão e diz ter alertado falha na suspensão de programas

O servidor Alexandre Gomes Machado, exonerado da função de confiança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mudou sua versão sobre os alertas que alegou ter feito à Corte sobre problemas na fiscalização das inserções de propaganda eleitoral — peças publicitárias dos candidatos com 30 segundos de duração.

Ao Estadão, Machado declarou ter relatado, após as eleições de 2018, queixas de descumprimento de ordens para suspensão de inserções na TV.

“Eu alertei que o TSE deveria criar alguma maneira para saber se as decisões de suspensão das inserções seriam cumpridas considerando o poder de polícia da Justiça Eleitoral“, disse. Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), ele falou em falhas de fiscalização no “acompanhamento da veiculação das inserções”, e não no controle das peças suspensas.

Machado também disse à polícia que falava “reiteradamente” ao TSE sobre o problema da fiscalização e que acredita que esse tenha sido o motivo do seu desligamento. À reportagem, ele citou ter tocado no tema durante uma reunião de “boas práticas” ocorrida após o pleito de 2018.

“Que acredita que sua exoneração seja pelo fato que desde o ano de 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita; que a fiscalização seria necessária para o fim de saber se as propagandas de fato estariam sendo veiculadas”, diz trecho do depoimento.

Ao TSE cabe definir o tempo dos candidatos na propaganda eleitoral. As emissoras de rádio e de televisão devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las, conforme as regras das eleições.

A resolução 23.671/2021 diz que as emissoras de rádio e de televisão não podem deixar de exibir a propaganda eleitoral, salvo se o partido ou a coligação deixar de entregar ao grupo de emissoras ou à emissora geradora o respectivo arquivo.

O servidor só aceitou responder por escrito a perguntas enviadas pelo Estadão. Alexandre Machado foi exonerado pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, por “motivação política” e “indicações de reiteradas práticas de assédio moral”. Um processo administrativo foi aberto para apurar a conduta do funcionário.

Como assessor do gabinete da Secretaria Judiciária, Machado trabalhava no setor que lida com as propagandas eleitorais e coordenava o pool de emissoras no TSE. Após ser informado sobre a exoneração, ele procurou a polícia alegando ter sido vítima de “abuso de autoridade” e dizendo temer pela própria integridade física.

No depoimento, ele disse que foi comunicado sobre o desligamento cerca de 30 minutos após encaminhar para sua superior o e-mail de uma rádio de Minas Gerais que “admitiu que dos dias 7 a 10 de outubro havia deixado de repassar em sua programação 100 inserções da coligação” de Bolsonaro. Ao Estadão, o servidor disse que enviou o e-mail a pedido de sua superior: “a chefia que me determinou o encaminhamento. Passei por que me pediram que fosse (repassado o e-mail da rádio)”.

A JM Online, de Uberaba (MG), afirmou em nota que deixou de veicular as 100 inserções porque a campanha de Bolsonaro não enviou as mídias que deveriam ser levadas ao ar. O contato com o TSE, e com o setor de Alexandre Machado, era em busca de orientações sobre como proceder. O servidor não quis comentar a alegação das rádios. “É uma avaliação que não me compete analisar. Prefiro não opinar”, disse.

Machado sustentou que não teve atuação política nem agiu para privilegiar um candidato específico. Apesar de post na rede social ironizando a possibilidade de prisão de Lula, ele diz que também já publicou crítica a Bolsonaro na internet e que sua atuação como servidor concursado sempre foi técnica. No primeiro turno, diz ter optado por Simone Tebet (MDB).