Serra pede envio de processo ao STF e suspensão de busca e apreensão
Para defesa do senador, investigação mira "fatos diretamente praticados no desempenho de sua atual função como membro do Congresso Nacional"
A defesa do senador José Serra (PSDB-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) uma reclamação em que pede que a Corte suspenda a decisão que ordenou buscas e apreensões determinadas pela primeira instância da Justiça Eleitoral contra o parlamentar. Além disso, pede que o processo seja enviado ao Supremo.
As ordens foram expedidas pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, onde tramita o processo que apura a acusação de que Serra recebeu R$ 5 milhões em doações eleitorais não contabilizadas (caixa dois) na campanha ao Senado, em 2014.
Segundo a defesa, as passagens da representação policial “escancaram” que a finalidade da investigação em curso contra Serra “vai muito além do que o período das eleições de 2014 ao Senado Federal, contemplando também fatos diretamente praticados no desempenho de sua atual função como membro do Congresso Nacional.”
“A suspeita é de que o senador está se aproveitando da sua atuação política, e não de que já tenha se aproveitado. E foi com base nessa assertiva que o delegado representou pela busca e apreensão no gabinete, o que foi deferido pelo magistrado eleitoral, a despeito de sua mais absoluta incompetência. A prerrogativa parlamentar inerente ao cargo do parlamentar foi flagrantemente violada em manifesta usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa em trecho da ação.
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Para os advogados, é inadmissível que uma investigação contra um senador da República por fatos alegadamente praticados no mandato em curso e a ele relacionados não seja feita pelo STF.
“Ocorre que, além de incontáveis ilegalidades que macularam o decreto, a Defesa deparou-se com algo estarrecedor: não obstante o decreto se reporte a doações eleitorais de 2014, o exame da decisão e das representações da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral não deixam nenhuma dúvida de que o real propósito daquela apuração é investigar o parlamentar por crimes supostamente praticados no desempenho de sua atividade como congressista e diretamente relacionados à função parlamentar, em manifesta usurpação da competência dessa Corte”, afirmou a defesa.
Na terça-feira (21), a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga suposto caixa dois na campanha de José Serra ao Senado em 2014. O mandado de busca e apreensão faz parte da operação Paralelo 23. É uma nova fase da Lava Jato, que apura crimes eleitorais. Serra negou as irregularidades.
No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender as buscas e apreensões determinadas pela primeira instância da Justiça no gabinete do senador.
