Seria incoerente Daniel Silveira seguir como deputado federal, diz advogado
Até o momento, Supremo Tribunal Federal e Congresso não definiram quem será responsável por decisão final sobre direitos políticos do parlamentar
Após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em julgamento na quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados e o STF ainda não definiram de quem será a decisão final sobre a elegibilidade do parlamentar. Na avaliação do advogado criminalista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Celso Vilardi, após a condenação, Silveira deveria perder seus direitos políticos.
“Não é razoável, do ponto de vista constitucional, em um sistema equilibrado, que uma pessoa que tenha sido condenada criminalmente por um atentado ao Estado democrático de direito possa exercer o mandato de deputado federal. Seria uma incoerência do sistema”, afirmou.
Segundo o especialista, a Constituição não deixa claro quem deveria ser responsável pela decisão final. Frente ao impasse, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou um recurso para que a Corte reconheça que cabe aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato.
Apesar de a condenação ter sido estabelecida ontem, Vilardi avalia que é “muito pouco provável que esse julgamento seja finalizado até junho”. Ele explica que ainda há necessidade da publicação do acórdão. Além disso, há a possibilidade de a defesa ajuizar o recurso do embargo de declaração. Neste caso, o STF teria que julgar esse recurso e, a partir desse novo acórdão, poderia haver o trânsito em julgado.
Caso a finalização do processo, de fato, se estenda, é possível que Daniel Silveira se candidate para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano. “A tendência é que ele registre a candidatura, porque acho que não vai ter tempo hábil, mas essa candidatura vai ser impugnada posteriormente. Ele pode perder os direitos políticos ao longo desse processo e antes da eleição”, explicou o advogado.
*Sob supervisão de Elis Franco
