Senadores vão ao STF para garantir prorrogação da CPI da Pandemia
Para que a prorrogação ocorra, é necessário que o pedido seja lido em plenário pelo presidente da Casa
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), seja obrigado a atender o requerimento que pede a prorrogação da CPI da Pandemia, protocolado no último dia 26.
O regimento do Senado prevê a prorrogação automática de uma CPI desde que o requerimento tenha a assinatura de, no mínimo, um terço dos senadores, 27. O pedido de continuidade dos trabalhos foi assinado por 34 parlamentares.
Para que a prorrogação ocorra, é necessário que o pedido seja lido em plenário pelo presidente da Casa. Pacheco adiou a leitura do requerimento de abertura da CPI e só o fez depois de obrigado pelo STF.
Na Ação Cautelar com Pedido de Liminar, os advogados de Vieira e Kajuru alegam que Pacheco “novamente, adota postura manifestamente refratária ao deferimento da postulação apresentada pela minoria parlamentar”.
De acordo com declaração do presidente do Senado transcrita na ação, a leitura do requerimento só seria analisada depois do fim do prazo original de 90 dias para os trabalhos da CPI.
Para Vieira e Kajuru, não há o que ser analisado por Pacheco, nem nada que justifique a demora na prorrogação da CPI que, pelo prazo em vigor, deveria ser encerrada no próximo dia 25.
Senadores integrantes do G7 – formado por oposicionistas e independentes – temem que o governo aproveite o eventual recesso do Legislativo para convencer senadores a retirar assinaturas que possibilitem a prorrogação da CPI.
