Senadores irão à Justiça para que Aras mude citação a voto de ex-ministro do STF
PGR disse que a possibilidade de reeleição de presidentes das duas Casas era uma questão que deveria ser decidida pelos próprios senadores e deputados
Um grupo de senadores vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, altere a citação que fez a um voto de Carlos Velloso, ex-ministro do STF. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o procurador precisa “retificar” a menção feita em documento anexado a uma ação movida pelo PTB e que trata da reeleição de presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
Na manifestação enviada ao STF, Aras disse que a possibilidade de reeleição de presidentes das duas Casas era uma questão que deveria ser decidida pelos próprios senadores e deputados. No documento, o procurador-geral citou um voto de Velloso em que ele admitiria a recondução dos ocupantes dos cargos.
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Ouvido pela CNN, porém, Velloso afirmou que Aras deu uma interpretação incorreta ao que havia escrito. Disse que, ao tratar do assunto, em 1997, reconheceu a validade da norma constitucional que proíbe as reeleições – apenas frisou que este impedimento não era válido para parlamentos estaduais (o processo tratava da possibilidade de recondução do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia). “Ele (Aras) está redondamente enganado”, frisou o ex-ministro. Seu voto foi aprovado pelo STF.
A Rede e outros partidos também entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para tentar impedir a possibilidade das reeleições. O grupo Muda Senado lançará um manifesto contra a recondução do presidente da Casa e ressaltará que nenhum de seus integrantes se candidatará ao cargo ocupado por Davi Alcolumbre (DEM-AP).
