Senadores do G7 admitem risco de sigilos serem mantidos
Quebra é medida excepcional e precisa de fundamentação; no entendimento destes parlamentares, porém, a ação não poderia ser adiada
O chamado G7 – grupo de senadores independentes e de oposição que comanda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia – sabe que os requerimentos para a quebra de sigilo aprovados na comissão na última quinta-feira (10) são um risco e que esses sigilos podem ser mantidos. No entendimento destes parlamentares, porém, a ação não poderia ser adiada. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima e da analista da CNN Renata Agostini.
A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10) uma extensa lista de requerimentos de quebra dos sigilos telefônico e telemático, incluindo os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde.
Entre os alvos dos pedidos aprovados também estão o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto – os dois últimos são apontados como integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que orientaria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Integrantes da cúpula do funcionalismo do Senado ouvidos pela CNN afirmam que a quebra de sigilo é uma medida excepcionalíssima e, por isso, precisa estar muito bem fundamentada. Os integrantes do G7 sabiam desse risco, mas decidiram arriscar e agora torcem para o sorteio do STF (Supremo Tribunal Federal) deixá-los em situação menos desconfortável.
Os senadores sabem que a manutenção dos sigilos pode representar também um descrédito para a comissão. No entanto, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), acredita que transformar parte dos alvos em investigados pode contribuir para a argumentação na Corte.
Recursos no STF
Até o momento, o ex-chanceler Ernesto Araújo, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, o advogado de Eduardo Pazuello, Zoser Plata Bondin, e o médico e secretário de Tecnologia, Inovação e Insumos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, acionaram o STF com mandados de segurança para manutenção de seus sigilos.
Em seu pedido ao STF, Araújo afirma que o pedido de quebra de sigilo é muito frágil. Ele solicitou à Corte que, caso autorize a quebra, que ela seja restrita ao período em que ele foi chanceler, até março de 2021.
Como informou a analista da CNN Thais Arbex, o ministro do STF estabeleceu um prazo de 48 horas para que a CPI da Pandemia preste informações sobre o pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático (redes sociais) de Araújo.
Os relatores dos pedidos no STF já foram sorteados e ficaram assim distribuídos:
- Zoser Plata Bondin – ministro Dias Toffoli
- Mayra Pinheiro – ministro Ricardo Lewandowski
- Hélio Angotti Neto – ministro Kassio Nunes Marques
- Ernesto Araújo – ministro Alexandre de Moraes
Além disso, conforme informou o analista da CNN Caio Junqueira, a Advocacia-Geral da União decidiu recorrer ao Supremo contra as quebras de sigilo de integrantes e ex-integrantes do governo federal na CPI da Pandemia.
Dentre os argumentos a serem apresentados está a alegação de que uma CPI não é a jurisdição adequada para quebrar sigilos e que a aprovação das quebras de sigilo se configurou abuso de autoridade.
