Senadores da CPI da Pandemia vão ao STF contra vice-PGR por prevaricação
Parlamentares também pedem investigação de omissão de Aras às medidas sugeridas pela comissão
Um grupo de sete senadores, que compuseram a CPI da Pandemia, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), um pedido de abertura de um inquérito por prevaricação contra a vice-procuradora-geral da República, Lindora Maria Araújo.
O documento aponta irregularidades na solicitação de arquivamento, realizada na segunda-feira (25), de sete das dez apurações sobre Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros com base no relatório da Comissão do Senado.
“Solicita-se, desde logo, como forma de assegurar a não interrupção indevida das apurações preliminares, a não determinação de arquivamento dos procedimentos investigativos pelo Eg. STF e a determinação de sua continuidade, até que se conclua a apuração quanto aos fatos narrados neste pedido.”
Na ação, os senadores pediram ainda que haja uma manifestação “direta e pessoal” do procurador-geral da República, Augusto Aras, que teria usado – conforme a ação – Lindora como “testa de ferro”.
Caso identificada a omissão de Aras, os parlamentares solicitam ainda que o processo seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Os membros da então comissão argumentam que o PGR teria renunciado suas funções em relação aos pedidos de investigação pela CPI, inclusive sobre crimes comuns descobertos que teriam sido praticados pelo Presidente da República e ministros.
“Não parece desempenhar com zelo as suas funções, havendo, ao que consta, negligência no exercício de seu múnus constitucional, tão somente pela satisfação de interesse pessoal,” afirmaram.
A ação é assinada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), além de Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA).
“Não há critérios técnicos no pedido da PGR, mas sim um ato com interesses particulares e que desrespeita a memória de milhares de vidas perdidas por culpa de ações criminosas e do negacionismo”, declarou Randolfe.
Em nota, a PGR afirmou que todas as manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal estão devidamente motivadas, atendem a critérios técnicos e aos regramentos específicos que regulam o Direito Penal.
“Conforme amplamente divulgado no site da instituição, o conteúdo inicialmente apresentado não atendia aos critérios legais para motivar a apresentação de denúncia criminal contra quem quer que seja: não trazia a devida relação de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro por prerrogativa de função nem a correlação necessária entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes”, disse o MPF em nota.
A CNN solicitou e aguarda um posicionamento da vice-procuradora Geral da República, Lindora Araújo.
