Senador vai ao STF contra Pacheco e Alcolumbre por corrupção ativa no caso do orçamento secreto
Notícia-crime protocolada por Alessandro Vieira (PSDB-SE) inclui ainda Marcos Do Val (Podemos-ES) por corrupção passiva; no Conselho de Ética, senador pede enquadramento dos três por quebra de decoro
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ex-presidente da Casa e senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pela prática de corrupção ativa, além do senador Marcos do Val (Podemos-ES) por corrupção passiva.
Vieira cita como fato a afirmação do senador Marcos do Val em entrevista ao jornal “Estado de S.Paulo” de que recebeu R$ 50 milhões em emendas do chamado orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado, em fevereiro de 2021.
O senador também protocolou no Conselho de Ética do Senado representação contra os três — Pacheco, Alcolumbre e Do Val — por quebra de decoro parlamentar. As peças foram protocoladas no final desta segunda-feira (11).
Do Val disse, ainda, na entrevista, ter sido informado sobre a verba por Davi Alcolumbre, articulador da campanha de Pacheco ao comando do Senado, após o resultado da disputa. Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, Do Val afirmou que os recursos seriam uma forma de “gratidão” pelo apoio.
As afirmações de Do Val expuseram, pela primeira vez, como são feitos, nos bastidores, os acordos em torno da divisão do orçamento secreto. Ao “Estadão” e em entrevistas posteriores, o senador afirmou acreditar ter sido mal interpretado, mas não negou as afirmações.
Em resposta à CNN, a assessoria do senador Marcos do Val disse que não vai se manifestar.
Rodrigo Pacheco, por sua vez, pontuou que desconhece “os termos tanto a representação feita no conselho de ética como qualquer providência dessa natureza” e que considera “fruto de um oportunismo político próprio de período pré-eleitoral”.
O presidente do Senado destacou que, quando assumiu o cargo, “já existiam essas emendas de relator, previstas na lei de poder estabelecer critérios pra que houvesse essa transparência na CMO”, e que criou um mecanismo de cadastramento de usuários, “com clareza das indicações parlamentares”;
Segundo ressaltou, há isonomia “em relação àqueles que desejam participar do orçamento de emenda relator ou de qualquer outro tipo de emenda”.
“Se faltam coisas ainda a ser feitas pra poder ter o máximo de clareza e de compreensão em relação a elas, façamos, mas de fato não se pode desconsiderar o meu intuito, a minha boa intenção, o meu bom propósito até aqui, pra poder cuidar desse tema com bastante zelo. Então, eu lamento essa providência, mas naturalmente que tenho muita tranquilidade de poder apresentar todos os fundamentos pelo Congresso Nacional de tudo que tem sido feito”, escreveu à CNN.
Procurada, a assessoria de Alcolumbre que a declaração dada por Marcos do Val “já foi por ele mesmo esclarecida inúmeras vezes, afirmando que jamais houve negociação política nesse assunto. É importante esclarecer que não se trata de desvio de recursos em benefício próprio ou de qualquer irregularidade na destinação de investimentos ao estado do Espírito Santo.”
Alcolumbre diz ainda que “a destinação das emendas de relator segue as normas estabelecidas por todas as regras que tratam dessa matéria, com critérios legais de transparência, fiscalização e controle”.
Por fim, Alcolumbre destaca que “aqueles que tem como obrigação trabalhar pelo povo, devem se unir na busca por soluções para a retomada do crescimento do país; ao invés disso, apequenam-se na busca por holofotes, aproveitando-se eleitoralmente e politicamente com o intuito de confundir a população”.
A CNN aguarda um posicionamento de Alessandro Vieira.
*com informações de Basília Rodrigues, Gabriela Coelho e Gabrielle Varela, da CNN, em Brasília
Leia a nota de Rodrigo Pacheco na íntegra
“Eu desconheço os termos tanto a representação feita no conselho de ética como qualquer providência dessa natureza. Eu considero que é fruto de um oportunismo político próprio de período pré-eleitoral, eu lamento isso de alguém que não é capaz de reconhecer aquilo que eu tenho buscado fazer desde que assumi a presidência do Senado, quando já existiam essas emendas de relator, previstas na lei de poder estabelecer critérios pra que houvesse essa transparência na CMO, criamos um mecanismo de cadastramento de usuários, com clareza das indicações parlamentares.
Eu insisto que todo parlamentar que deseje ter acesso ao relator do orçamento, pode fazê-lo através dos seus ofícios de cadastros, isso é aberto. Então há sim essa isonomia em relação àqueles que desejam participar do orçamento de emenda relator ou de qualquer outro tipo de emenda.
O meu trato com o Supremo Tribunal Federal inclusive quando eu pedi a todos os parlamentares que pudessem declarar os apoiamentos que fizeram a essas emendas. Então tudo que eu tenho feito, é essa questão a impositividade agora, quando nós trabalhamos para evitar impositividade, algo que vem também ao encontro desses critérios, que nós estamos estabelecendo.
Então isso tudo desconsidera aquilo que eu tenho buscado fazer em todo momento, em relação a essas emendas de relator, pra que elas tenham a melhor clareza possível, que elas possam ser úteis e possam enfim ser pela opinião pública, pela imprensa, pela sociedade.
Se faltam coisas ainda a ser feitas pra poder ter o máximo de clareza e de compreensão em relação a elas, façamos, mas de fato não se pode desconsiderar o meu intuito, a minha boa intenção, o meu bom propósito até aqui, pra poder cuidar desse tema com bastante zelo.
Então, eu lamento essa providência, mas naturalmente que tenho muita tranquilidade de poder apresentar todos os fundamentos pelo Congresso Nacional de tudo que tem sido feito”.
