Senador recorre ao STF contra restrição ao acesso de documentos da CPI
Senador argumenta que a decisão pode “deturpar a função dos integrantes da CPI”
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), que restringiu o acesso a conteúdos sigilosos obtidos pela comissão.
O mandado de segurança elaborado pelo senador argumenta que a decisão de Aziz pode “deturpar a função dos integrantes da CPI”, já que apenas o senador que assinou o pedido de diligência é o único que teria acesso ao documento sigiloso. O senador argumenta que a medida representa um “cerceamento ao direito dos senadores na CPI”.
Omar Aziz decidiu limitar o acesso a documentos sigilosos em posse da comissão como forma de atender uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é evitar o vazamento de informações sob sigilo.
A CNN apurou que o tema deve ser discutido na CPI nesta terça-feira (24).
Na última sexta-feira (20), Lewandowski deu cinco dias para que Aziz adote providências no sentido de evitar o vazamento das informações que têm sigilo. A decisão foi tomada após uma reclamação feita pela secretária de Gestão do Trabalho e de Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.
Ela reclama de um e-mail no qual ela sugere ao governo de Portugal ajuda para a aplicação do chamado tratamento precoce contra a Covid-19. A mensagem era um dos itens que deveria ter sido mantido em sigilo pela comissão.
