Senador autor de PEC do Estouro diz que entrega relatório de Orçamento nesta segunda (12)
Expectativa é que a PEC seja aprovada entre terça (13) e quarta-feira (14) na Câmara.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento da União de 2023 e autor da PEC do Estouro, disse neste domingo (11) que deve finalizar até esta segunda-feira (12) o relatório do Orçamento se for considerar o formato que a PEC está até agora.
Caso a PEC seja alterada na Câmara teria de retornar para o Senado e, segundo Castro, não há tempo para isso. A expectativa do senador é de que a PEC seja aprovada entre terça (13) e quarta-feira (14) na Câmara.
Castro afirmou em entrevista que vai incorporar ao Orçamento R$ 22,7 bilhões que foi solicitado pelo Grupo Técnico (GT) da Saúde no gabinete de transição.
A PEC do Estouro abriu um espaço de R$ 98 bilhões no orçamento de 2023. Além de R$ 22,7 bilhões para a Saúde, a Educação vai receber R$ 11 bilhões. Outros R$ 9,5 bilhões serão destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
O ministério de Integração ficará com outros R$ 10 bilhões, também para serem utilizadas em obras. Cultura fica com R$ 5 bilhões e Defesa com mais de R 1 bilhão. O destino dos recursos foi definido pela equipe de transição com sugestões do relator.
A previsão do senador é de que o Orçamento seja votado nesta quinta-feira (15) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e na próxima semana passar pelo plenário do Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta segunda-feira (12) a discussão da PEC do Estouro no plenário da Casa. A proposta de emenda à Constituição do governo eleito foi “apensada” à PEC 24/2019 para que a tramitação fosse agilizada.
A manobra possibilida que o texto vá direto ao plenário da Casa, sem passar por comissões.
Na quinta-feira passada (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Castro falaram à imprensa que não trabalham com a possibilidade de a PEC do Estouro não ser aprovada ainda neste ano. Sem a aprovação da PEC pelas duas casas do Congresso, o Orçamento de 2023 fica em aberto.
“Quanto mais cedo a Câmara aprovar a PEC melhor, pois terei um maior prazo para fazer o meu relatório do Orçamento”, disse Castro na ocasião. Ele também disse que, se a Câmara mantiver o mesmo texto que foi aprovado no Senado, “facilitaria muito” o seu trabalho.
Entenda
A PEC do Estouro foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (7) passada. O texto expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos. Além disso, prevê a abertura de cerca de R$ 23 bilhões para novos gastos fora do teto ainda neste ano, na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), e que a próxima administração federal envie um projeto sobre nova regra fiscal até 31 de agosto que vem, entre outros pontos.Proposta Original.
O texto, já aprovado no Senado, permite que recursos arrecadados por universidades federais possam ser utilizados de forma integral e fora do teto de gastos. A lista de arrecadação inclui doações e convênios.O atalho foi articulado pelos petistas ainda durante a discussão da PEC do Estouro no Senado Federal, e acordado com a presidência da Câmara. Apesar da tramitação agilizada, parlamentares ouvidos pela reportagem acreditam que a proposta deve ter na Câmara votação mais apertada do que no Senado.
