Senado vota projeto que flexibiliza patente de remédios e vacinas contra Covid
O assunto é polêmico porque esbarra em regulamentações da Organização Mundial de Comércio (OMC), de propriedade intelectual
O Senado marcou para esta quinta-feira (29) a votação, em plenário, de um texto que flexibiliza o acesso à fórmula de remédios e vacinas contra o novo coronavirus para que o Brasil possa realizar a produção própria.
O assunto é polêmico porque esbarra em regulamentações da Organização Mundial de Comércio (OMC), de propriedade intelectual. Em defesa do texto, o relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou à CNN que a proposta não pode ser confundida com quebra de patente, apesar de esta interpretação ser a principal dificuldade do texto.
Trad usa a expressão “licença compulsória”, um termo técnico sobre facilitar um acordo do governo com fabricantes para que, temporariamente, por meio de uma licença, a fórmula possa ser produzida aqui.
“A quebra de patente é uma situação repelida pelos países mais fortes, que detêm a propriedade intelectual de seus produtos. O que era de se esperar, porque ninguém vai querer se desfazer daquilo que conquistou em muitos anos de trabalho e estudo”, afirmou à CNN.
Ao facilitar o acesso às fabricantes, apoiadores do texto afirmam que vão conseguir pressionar o Poder Público a procurar novos medicamentos e vacinas. O projeto estipula um prazo de 30 dias para a realização de todo o processo de licenciamento compulsório.
“Outros países já tomaram essa medida, como Canadá, Alemanha. Se lá fez, nós não podemos ficar com a desculpa desse acordo internacional que a OMC fez, e que a gente respeita, mas não pode ficar sem agir. Estamos dando essa oportunidade de ação ao governo”, complementou.
“O Remdesivir entra nisso. O custo da ampola dela é de R$ 15 mil, ao passo que, se essa lei entrar em vigor, o custo cai três vezes, fica R$ 5 mil”, afirmou à CNN.
