Senado vai usar cessão onerosa como modelo para ajudar estados e municípios
A tendência é que o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assuma a relatoria da proposta
O critério de partilha da cessão onerosa do pré-sal, aprovado em uma proposta de emenda à Constituição no ano passado, servirá de modelo para o Senado Federal alterar o projeto de lei vindo da Câmara dos Deputados que estipula a ajuda financeira do governo federal para estados e municípios. A tendência é que o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assuma a relatoria da proposta.
Desde a aprovação do texto pelos deputados, o Senado buscava maior protagonismo nessa discussão e um papel de ponto de equilíbrio no debate que opôs o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes e sua equipe econômica, de um lado, e do outro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os governadores e os prefeitos.
O governo quer um valor fixo para os repasses, calculado com base na população de cada ente federativo, e mediante contrapartidas, como congelamento de salários dos servidores por dois anos. Já os deputados aprovaram um substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aliado próximo de Maia, que prevê a compensação das perdas em arrecadação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) durante seis meses e, embora proíba a concessão de benefícios fiscais neste período, a equipe econômica diz que o projeto deixa brechas que podem fazer a conta ficar maior do que o necessário.
Além disso, tanto Maia quanto Guedes trocam acusações de uso político da proposta: o governo federal afirma que o texto beneficia estados mais ricos, como Rio de Janeiro e São Paulo, em detrimento dos mais pobres, enquanto o presidente da Câmara diz que Bolsonaro quer prejudicar os governadores Wilson Witzel (PSC) e João Doria (PSDB), considerados potenciais adversários nas eleições de 2022.
Critério misto
A PEC da Cessão Onerosa, aprovada em setembro passado, estabeleceu um critério misto para divisão dos recursos obtidos pela União em leilões do pré-sal. No caso, parte da arrecadação do governo federal foi repassado aos estados com base em porcentuais definidos pelas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é uma divisão de receita federal, e da Lei Kandir, que prevê compensações das perdas decorrentes de isenções de ICMS concedidas pela legislação.
No caso dos municípios, a cessão onerosa leva em conta os coeficientes utilizados na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Palavra final
Além de buscar um meio termo entre o que foi aprovado pelos deputados e o que defende o governo federal, o Senado quer ter a palavra final sobre a proposta de ajuda a estados e municípios. Por isso, o texto saído da Câmara foi apensado, a pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), a um projeto de lei apresentado pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG).
Esse é o texto que deve ter a relatoria de Davi Alcolumbre. Se confirmada essa tendência, é um indicativo claro da importância que o tema ganhou no Senado, também chamado de “Casa Federativa” — ao contrário da Câmara, cujas bancadas estaduais têm mais ou menos deputados conforme o tamanho da população local, o Senado é formado por três senadores por estado.
