Senado tem proposta de Chico Rodrigues para ‘correção de rumos’ do Brasil
Na proposta, Rodrigues pede a alteração do Regimento Interno da Casa, para “assim eliminar em todos os casos possíveis e permitidos pela Constituição Federal o
O Senado Federal vai fazer uma revisão do Regimento Interno da Casa. Há cerca de um ano, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) incumbiu o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) de ser o relator dos projetos de resolução (PRS) que pretendem alterar a legislação internada da Câmara Alta do país, em vigor desde 1970. Agora, a expectativa é que Anastasia apresente um substitutivo até fim de novembro.
Isso significa que Anastasia vai analisar todas as propostas de mudanças do regimento sugeridas pelos parlamentares nos últimos anos e apresentar um documento final com as mudanças que, para ele, devem ser acatadas. Após isso, o relatório do senador precisa ser aprovado pela Mesa Diretora do Senado e pela maioria simples dos parlamentares, em votação no Plenário da Casa.
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Entre as propostas a serem relatadas por Antonio Anastasia há uma da senadora Leila Barros (PSB-DF) que visa alterar o número de membros das comissões permanentes da Casa, permitindo que senadores participem de mais de três colegiados.
Já o projeto nº 4/2020 da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) quer que sejam “disponibilizadas formas acessíveis para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Tem ainda um PRS do Prisco Bezerra (PDT-CE) “cujo objeto é a regulamentação das prerrogativas e vedações aos representantes de interesses, também chamados lobistas”.
Chama a atenção, no entanto, um projeto de resolução do Senado apresentado pelo então senador Chico Rodrigues (DEM-RR) em fevereiro de 2019. Na proposta, Rodrigues pede a alteração do Regimento Interno da Casa, para “assim eliminar em todos os casos possíveis e permitidos pela Constituição Federal o voto secreto”.
E justifica: “esse é um novo tempo na política brasileira e acredito estar contribuindo para a transparência e correção de rumos de nosso Brasil com a apresentação dessa proposição”. Questionado se pretende acatar em seu relatório a sugestão do senador do DEM, Anastasia disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que esse é um dos pontos que ainda serão analisados.
Chico Rodrigues foi flagrado no dia 14 de novembro com cerca de R$ 30 mil na cueca pela Polícia Federal e se licenciou do Senado na semana passada após a repercussão do caso. O parlamentar responde ainda no Conselho de Ética da Casa a um pedido de quebra de decoro que pode levar à cassação de seu mandato.
O colegiado, no entanto, está com as atividades suspensas desde o início da pandemia do novo coronavírus e depende da revogação de uma resolução assinada pela Mesa Diretora para voltar a funcionar.
Sessões online pós-pandemia
Na segunda-feira (26), durante evento da Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados, Anastasia disse ainda que pretende trazer eu seu relatório alterações no regimento interno para manter a possibilidade de votações remotas no Senado, mesmo após o fim de pandemia do novo coronavírus
. Para ele, cerca de 70% das propostas em tramitação não costumam ser polêmicas e podem ser apreciadas remotamente.
“O sistema híbrido [com votações online e presenciais] é o caminho mais adequado. Temos que conciliar o bom dos dois sistemas. A minha proposta de novo regimento trará a sugestão de que o sistema de deliberação remota seja algo permanente”, completou o parlamentar.
