Presidente da CPI da Covid, Aziz indica Renan Calheiros como relator
Senador do Amazonas foi eleito com 8 dos 11 votos dos membros da comissão; Eduardo Girão (Podemos-CE), outro candidato à presidência da CPI, teve 3 votos
O Senado instalou nesta terça-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito para ser o presidente. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que protocolou o pedido de criação da comissão, será o vice.
Momentos depois de ser eleito presidente da CPI da Covid, o senador Aziz confirmou a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para ser o relator. “Essa CPI não pode servir para se vingar de ninguém. Tem que fazer justiça a milhares de órfãos que a Covid está deixando e tem um futuro incerto”, afirmou Aziz.
O senador amazonense pelo PSD foi eleito com 8 dos 11 votos dos membros da comissão. Eduardo Girão (Podemos-CE), outro candidato à presidência da CPI, teve 3 votos.
Por sua vez, Renan Calheiros elaborou uma lista com 11 requerimentos. Ele também propôs a convocação do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para a próxima terça-feira (4).
Também fazem parte da comissão, os seguintes senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (BA), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Humberto Costa (PT-PE).
Os suplentes são Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos do Val (Podemos-ES), Angelo Coronel (BA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Início da CPI
A primeira reunião da comissão começou com disputas em torno do controle da comissão. A sessão foi aberta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável por abrir os trabalhos da CPI por ser seu membro mais velho da comissão. Na sequência, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) pediu a suspensão da sessão alegando que senadores que foram indicados para a CPI da Covid já são membros de outras comissões de investigação, o que não seria permitido.
Alencar indeferiu o pedido, dizendo que a CPI da Covid não é temática e que em muitas outras comissões funcionaram dessa forma e essa situação não foi questionada anteriormente. Além disso, as demais CPIs existentes no Senado estão paralisadas, não configurando, portanto, essa obstrução.
Na sequência, o senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou questão de ordem alegando que há parlamentares impedidos de votar. Ele justificou que haveria conflito de interesses por parte de Renan, assim como por seu suplente, Jader Barbalho (MDB-PA), já que ambos têm parentesco consanguíneo com possíveis investigados pela CPI.
“O que quero destacar é que uma importante investigação não pode ser continuada se existir uma desconfiança”, disse Mello.
Por volta das 11h desta terça-feira (27), enquanto os senadores ainda debatiam a possível suspeição de Renan, o desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente no exercício da Presidência do TRF-1ª Região, suspendeu a liminar concedia na véspera que impedia a indicação de Renan para a relatoria da CPI.
No texto que reverteu a liminar, o desembargador Betti escreveu que a decisão de suspender a execução da medida judicial foi tomada em via excepcional para “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.
Um dos senadores a se manifestar contra as questões de ordem, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ser insensato tentar “impedir um colega parlamentar do exercício do mandato [de participar da CPI]”.
“O que for argumentado aqui pra impedir a designação de senadores, inclusive pra participar da CPI (…) isso é impedir o exercício do mandato. Existe a CPI das Fake News em que membros da comissão são investigados e mesmo assim ninguém questionou impedimento para participar”, disse.
“E ninguém aqui tem que temer nada dessa CPI. A CPI não persegue pessoas ou fatos. Se o Governo não tem nenhuma omissão ou ação que levou ao agravamento da pandemia, de termos de janeiro até agora mais mortes do que no ano passado, se não teve instabilidade, não tem porque medidas protelatórias para instalarmos [a CPI].
Ele também afirmou que a decisão judicial liminar contra Renan, antes de ser derrubada, era esdrúxula.
Em seu primeiro discurso sob o cargo de vice-presidente da CPI, Randolfe disse esperar que as memórias dos três senadores vítimas de Covid-19 (Major Olímpio, Arolde de Oliveira e José Maranhão), e das mais de 380 mil pessoas mortas no país, sejam honradas durante os trabalhos da comissão.
Renan Calheiros, no que lhe concerne, agradeceu aos companheiros de comissão e, especialmente, a Aziz por tê-lo indicado à relatoria. Já como relator, Renan pediu um voto de silêncio de 20 segundos em nome das vítimas da Covid-19.
“Como relator, eu me pautarei pela isenção e imparcialidade que a função impõe, independente de minhas valorações pessoais, a investigação será técnica, profunda, focada no objeto que justificou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito e despolitizada”, afirmou. “Estamos discutindo o direito à vida, não se alguém é de direita ou esquerda”.
Flávio Bolsonaro critica articulação a favor de Renan
Apesar de não fazer parte da CPI, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também se manifestou na sessão de instalação da CPI.
“Aquele parlamentar que tiver nessa CPI e quiser subir nos caixões dos quase 400 mil mortos para atacar o presidente e antecipar as eleições vai ser visto pela população. Com certeza está todo mundo de olho nisso aqui”, afirmou.
Ele disse ainda que, em função das indicações feitas por seu bloco para a composição da comissão, defenderá que o Republicanos deixe o bloco formado ainda por MDB e Progressistas.
Se meu nome fosse sugerido, por exemplo, é óbvio que haveria imparcialidade. Ele [Renan], como possível relator, já disse que foi omisso e incompetente, mas que na CPI vai ser imparcial. Beira o ridículo.”
Ele afirmou esperar ainda questões judiciais agora que o nome de Renan foi confirmado como o relator da comissão.
Quais os limites da CPI?
A CPI tem poder de convocar autoridades, requisitar documentos, recomendar ao Ministério Público que inquéritos sejam instaurados e até determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal telefônico.
A investigação pode convocar basicamente qualquer pessoa que considere relevante para apurar os fatos investigados, incluindo ministros de Estado. Os intimados são obrigados a comparecer e devem prestar seus depoimentos sob juramento de dizer a verdade.
Uma CPI não tem poder de julgar nem tem competência para punir investigados. Assim, não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias ou indisponibilidade de bens. Também não pode expedir mandado de busca e apreensão, apreender passaporte ou determinar escutas telefônicas – medidas que dependem de decisão judicial.
Ao final dos trabalhos, a comissão produzi um relatório de conclusão, que será encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, para haver a responsabilização civil e criminal de possíveis infratores ou para tomarem outras medidas legais necessárias.
(Com informações de Gregory Prudenciano e Rafaela Lara, da CNN, em São Paulo)
