Senado inicia rito de abertura da CPI da Covid
Na última quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado abra a comissão para invetigar o governo federal
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), iniciou na tarde desta terça-feira (13) a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Esse é o primeiro passo para a instalação da comissão.
Pacheco decidiu unir o requerimento das CPIs apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Desta forma, a comissão vai investigar, além do governo federal, estados e municípios que receberam verbas da União para combater a pandemia de Covid-19.
Na última quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abrisse a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.
Barroso concedeu uma liminar em Mandado de Segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos Cidadania, e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF. Ele acatou o pedido dos senadores da oposição para obrigar Pacheco a instalar a comissão.
Como a proposta de CPI, elaborada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alcançou 32 assinaturas, mais do que as 27 necessárias, os senadores pediram e o ministro Barroso concordou que o presidente do Senado é obrigado a instalar a comissão. Pacheco discorda, avaliando que a Presidência do Senado tem direito a um “juízo de conveniência”, podendo julgar se é conveniente ao Senado a realização de determinada CPI em um momento — o que, no caso da CPI da Covid, ele acha que não seja.
Essa não é a primeira vez que o STF obriga o Senado a instalar uma CPI. Em 2005, por 9 votos a 1, o plenário da Corte mandou a Casa Legislativa criar a CPI dos Bingos. Em 2014, a ministra Rosa Weber também ordenou que o Senado instalasse a CPI da Petrobras.
Foco da CPI
Segundo o pedido apresentado por Randolfe Rodrigues, o objetivo é “Apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.
Portanto, inicialmente o foco é o governo federal, tendo como ponto de partida os casos de falta de oxigênio registrados em Manaus em janeiro deste ano, quando a proposta foi elaborada e a coleta de assinaturas começou.
O pedido inicial menciona apenas o governo federal, fato criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em entrevista à CNN na última quinta-feira (8). Também falando à CNN, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a ampliação do escopo da comissão, para incluir também governadores e prefeitos, poderá se ocorrer se a ideia tiver o apoio da maioria dos senadores da CPI.
