Paulo Gonet será o novo procurador-geral da República; saiba como foi a sabatina no Senado
Gonet foi indicado pelo presidente Lula para o cargo que era ocupado por Augusto Aras até setembro
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), Paulo Gonet como novo procurador-geral da República.
Gonet teve 65 votos a favor, 11 contrários; houve uma abstenção.
Ele precisava do apoio de 41 senadores para ser aprovado.
Na mesma sessão, também foi aprovado o nome de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O futuro procurador-geral foi indicado para o cargo em 27 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele substitui Augusto Aras, que deixou o cargo em setembro. Nesse intervalo, a posição é ocupada interinamente por Elizeta Ramos.
A expectativa é que Gonet assuma o cargo em 18 de dezembro.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia dado aval ao nome de Gonet, com aprovação de 23 senadores e oposição de quatro
Como foi a sabatina na CCJ
Foram mais de dez horas de sabatina. Durante os questionamentos, Gonet disse que ser indicado para a PGR é um sentimento de “responsabilidade e regozijo”.
“Ser trazido à presença de vossas excelências como candidato a procurador-geral da República é motivo de sentimentos de responsabilidade e regozijo. Toda a minha vida profissional foi marcada pela atividade jurídica e se tornou minha paixão desde o ingresso na Universidade de Brasília, em 1979”, disse.
Ele ainda afirmou que buscou “agendar visitas a todos os membros da Casa, com o propósito de me apresentar pessoalmente antes mesmo da arguição no plenário dessa comissão”.
“A exiguidade do tempo desde a indicação, associada às vicissitudes do calendário de atividades parlamentares, não me permitiu satisfazer integralmente esse intuito. De toda forma, espero poder expor a todos os pontos de interesse que possam ser suscitados a propósito da minha indicação”, acrescentou.
Além de expor sua trajetória profissional e motivações, Gonet afirmou que sua apresentação ao Senado “propicia imensa satisfação pessoal e me anima com maior intensidade ainda ao grato desafio de conduzir o MP ao encontro cada vez mais próximo da sua vocação constitucional de função essencial à Justiça, de defender a ordem jurídica democrática e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme define o artigo 127 da Constituição”.
VÍDEO – Não acho que o Ministério Público faça política, diz Gonet
Liberdade de expressão
Gonet defendeu que a liberdade de expressão não é plena e deve ser modulada.
“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais”, expressou.
“E eles merecem, precisam, ser ponderados, para saber qual daqueles vai ser o predominante em uma determinada situação. A liberdade de expressão, portanto, não é plena. E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”, argumentou.
As afirmações foram feitas em resposta a uma pergunta do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Casa Legislativa.
“No campo eleitoral, a liberdade de expressão também sofre modulações. Certas afirmações, certas expressões relacionadas com um candidato às eleições podem às vezes ser reduzidas, serem impedidas de se manifestar, na medida em que não haja a possibilidade do retorno, a possibilidade do debate, a possibilidade da réplica.”
O indicado avaliou ainda que a pessoa à frente da PGR deve “sempre atuar dentro desse campo: na defesa das liberdades públicas, mas sempre considerando que nenhuma liberdade é absoluta e precisa ser conciliada com outros valores de ordem constitucional”.
VÍDEO – Gonet: Eu sou um entusiasta da liberdade de imprensa
Quem é Paulo Gonet
Paulo Gonet se formou em Direito pela Universidade de Brasília em 1982. Recém-formado, foi contratado para trabalhar no gabinete de seu antigo professor, o então ministro do STF Francisco Rezek. Assessorou Rezek até 1987, quando passou no concurso para o Ministério Público Federal (MPF).
Por ter ingressado no MPF antes da promulgação da Constituição de 1988, tem permissão para advogar. Também foi sócio do escritório Sergio Bermudes, onde atuou com Guiomar Feitosa Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, entre outros advogados.
Em 2012, foi promovido a subprocurador-geral da República, o nível mais alto da carreira. Desde que ascendeu a subprocurador, Gonet atuou majoritariamente em temas relacionados aos direitos fundamentais, jurisprudência do STF, controle de constitucionalidade, inconstitucionalidade, efeitos e problemas constitucionais em geral.
Na gestão de Raquel Dodge, foi designado para trabalhar como secretário da função constitucional.
Em outubro de 2019 passou a integrar o colegiado da PGR que trata de assuntos relacionados às áreas da educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência e assistência social, aos conflitos fundiários e na fiscalização dos atos administrativos em geral.
Cotado por Bolsonaro
Em agosto de 2019, cotado para comandar a PGR, foi levado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) ao Palácio do Planalto para conversar com o então presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, a parlamentar o definiu como “conservador raiz” e “cristão”. Nas redes sociais, a deputada escreveu que Gonet afirmou a Bolsonaro que “nenhum candidato pode prometer que jamais haverá uma ação que incomode, mas garantiu que jamais usaria do cargo para atrapalhar o governo”.
Apesar do encontro, o indicado por Bolsonaro para comandar a PGR foi Augusto Aras. Durante o mandato de Aras, Gonet ganhou destaque.
Em fevereiro de 2020, foi escolhido pelo procurador-geral para ser diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, um cargo de confiança do procurador-geral.
Defendeu inelegibilidade de Bolsonaro
Em 2021, Aras o designou para representá-lo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na posição de vice-procurador-geral Eleitoral, função que ocupa atualmente.
No cargo, Gonet defendeu que Bolsonaro fosse condenado a ficar inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022.
Também defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por transformar os desfiles em comemoração aos 200 anos de independência do Brasil de Portugal no Sete de Setembro em palanque político na busca pela reeleição.
Em agosto daquele ano, desmentiu uma a uma as afirmações inverídicas de Bolsonaro no encontro com embaixadores no Alvorada a respeito das urnas eletrônicas e do sistema brasileiro de votação.
No parecer de 23 páginas, Gonet diz, entre outras coisas, que a “ilação” e “falas falsas” proferidas por Bolsonaro tinham o objetivo de gerar “dúvida infundada” e “desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital”.
Passado o segundo turno, Gonet pediu que o TSE adotasse providências para restaurar a normalidade nas rodovias brasileiras em meio aos bloqueios promovidos por caminhoneiros que não aceitaram a vitória de Lula nas eleições daquele ano.
“Desafios dessa espécie atingem o processo eleitoral, no que tange à sua legitimidade e eficácia como forma de expressão da vontade popular”, escreveu no pedido.
