Senado faz sessão especial para comemorar os 200 anos da Assembleia Constituinte
Reunião realizada em 1823 foi a primeira representação política ao nível nacional após a declaração de independência
O Senado Federal realiza, nesta quarta-feira (3), a partir das 10h, uma sessão especial para comemorar os 200 anos da instalação da Assembleia Constituinte e Legislativa do Império do Brasil.
Será lançado na cerimônia o livro “As Fallas do Throno – Senado e Câmara na construção do Império do Brasil”, que reúne os discursos em que os imperadores D. Pedro I, D. Pedro II e a princesa Isabel apresentavam aos congressistas suas propostas e expectativas para o país.
A assembleia realizada no Rio de Janeiro, no prédio da Cadeia Velha, localizado na Praça 15, em 1823, foi a primeira representação política ao nível nacional após a declaração de independência, que aconteceu oito meses antes.
Mesmo que tenha sido dissolvida pelo imperador D. Pedro I, historiadores apontam a circunstância como o começo do Congresso brasileiro, pois reuniu deputados eleitos para elaborar uma Constituição e dar a nação um novo ordenamento jurídico. Por isso, hoje é considerado o Dia do Parlamento.
Na época, o país estava sob forte influência da Guerra de Independência dos Estados Unidos, da Revolução Francesa, da Revolução Constitucionalista da Espanha e das guerras de libertação na América espanhola.
O Brasil tinha cerca de 4,5 milhões de habitantes, sendo: 800 mil indígenas, 1 milhão de brancos, 1,2 milhão de negros escravizados e 1,5 milhão de pardos, caboclos e mestiços.
Na ocasião, foram reunidos 84 dos 100 parlamentares de 14 províncias. Eles eram clérigos, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores que representavam a elite política e intelectual do período. A presidência ficou por conta do bispo capelão-mor da Casa Real, Dom José Caetano da Silva Coutinho.
Pará, Maranhão, Piauí e a Cisplantina (atual Uruguai) não participaram por estarem envolvidos em conflitos de independência.
Primeira Constituinte
No dia 1º de setembro daquele ano, quatro meses após o começo dos trabalhos, o relator, deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, apresentou um projeto de Constituição com 272 artigos. O documento, que tinha teor liberalizante, tentava conter os poderes do imperador.
Em 10 de novembro foi pautado um projeto sobre liberdade de imprensa, que levou a grande tensão e agitação na Assembleia. Com isso, houve a suspensão da sessão.
Um dia depois, Andrada propôs que a Constituinte fosse declarada como permanente “enquanto durarem as inquietações na cidade e que se solicitem ao governo os motivos dos estranhos movimentos militares que perturbam a tranquilidade da capital”. Houve a aprovação da medida.
Conhecida como “A Noite da Agonia”, a reunião virou a madrugada do dia 11 para 12 de novembro. Na tarde seguinte, tropas imperiais cercaram o edifício onde se localizava a Assembleia e colocou armamentos nas ruas ao lado. A partir disso, a Assembleia foi dissolvida por D. Pedro I.
Os deputados não realizaram protestos. Entretanto, ao deixarem o local, alguns foram presos e depois exilados.
Posteriormente, foi nomeado pelo imperador um Conselho de Estado, que elaborou uma Constituição em 1824, lhe concedendo amplos poderes.
Diversos artigos da Assembleia Constituinte foram incorporados nessa nova carta magna.
Outros projetos
Mesmo com sua dissolução, a reunião conseguiu votar 39 projetos de lei, sete requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, um regimento interno e uma proclamação aos povos do Brasil.
As proposições falavam sobre a criação de universidades, os memoriais sobre a extinção da escravatura, a mudança da capital do Império para o interior do país, a catequização dos indígenas, a colonização de terras e afins.
Dos projetos, seis foram aprovados e sancionados. Transformadas em Cartas de Lei, foram registradas e publicadas.
(*Com informações da Agência Senado e Agência Câmara)
