Senado aprova texto-base da PEC do Orçamento de Guerra em primeiro turno
Matéria foi aprovada por 58 votos a 21; senadores mudaram proposta para dar mais transparência às operações do BC na negociação de títulos privados
O Senado Federal aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, por 58 votos a 21. Todos os cinco destaques votados foram rejeitados. O relator do texto, Antonio Anastasia (PSD-MG), mudou bastante a matéria que veio da Câmara dos Deputados para dar mais transparência às operações do Banco Central na negociação de títulos privados.
A PEC do Orçamento de Guerra, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visa separar o orçamento da União dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19. A proposta quer criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais para o combate da doença.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que a votação do segundo turno ficará para a próxima sexta-feira (17).
Mudanças
No substitutivo de Anastasia, há a obrigatoriedade de que as despesas realizadas de forma excepcional devido ao novo coronavírus sejam identificadas na programação orçamentária do governo federal. Além disso, exige que o presidente da República envie um relatório bimestral aos órgãos de controle prestando contas sobre as ações de enfrentamento a pandemia.
O relator também modificou a PEC no trecho que permite a atuação do Banco Central na negociação de títulos privados — como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs), e títulos públicos em mercados secundários. Assim, o Banco Central só poderá comprar ações se elas forem classificadas como superior e se os ativos forem de alta qualidade.
O texto do Senado excluiu ainda um trecho da matéria da Câmara dos Deputados que previa a criação de um Comitê de Gestão de Crise, a ser comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O relator acatou ainda uma emenda que obriga empresas socorridas pelo governo federal durante a pandemia a manterem empregos nos próximos meses.
Com as mudanças no mérito da matéria, a PEC precisará ser votada novamente pela Câmara dos Deputados. Se a outra Casa manter o texto, a proposta dará ao governo, por exemplo, poder para simplificar compras, execução de obras e até para contratar pessoal. Ou seja, a proposta também permite que a União não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o estado de calamidade pública devido à doença.
