Senado aprova projeto crédito na conta de luz para atingidos por apagão no Amapá
Projeto garante 'crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal'; matéria segue para Câmara
O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (19), de forma simbólica, um projeto de lei que garante “crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal pela empresa distribuidora” aos afetados pelo apagão de energia elétrica no Amapá.
A matéria seguirá agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
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O texto ainda prevê soluções caso novos apagões, como o ocorrido no estado, ocorram em outras unidades federativas do país.
“Fica assegurado crédito aos consumidores de energia elétrica dos estados e do Distrito Federal, residenciais, industriais, comerciais e rurais que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade causadores de calamidade pública”, afirma o relatório.
De acordo com a matéria, caberá a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentar “o mecanismo de ressarcimento ou de compensação entre os agentes envolvidos e a respectiva fonte de recursos, de forma que os custos integrais sejam solidariamente suportados pelos causadores do dano”.
Ainda segundo o projeto aprovado, caso seja comprovada a culpa da Aneel em algum dos apagões, os recursos para a compensação financeira aos consumidores “advirão, prioritariamente, das receitas de multas aplicadas aos agentes do sistema”.
A população do Amapá enfrenta uma crise por causa de um apagão que afeta o estado desde o dia 3 de novembro, quando uma subestação pegou fogo e comprometeu a distribuição. Dos 16 municípios do Amapá, 13 ficaram sem energia elétrica. A situação está sendo normalizada gradualmente, porém, na noite de terça-feira (17), uma nova queda de energia atingiu regiões do estado.
No início da sessão desta quinta, o líder do governo na Casa, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou ainda que, “entre hoje e amanhã, pode vir por medida provisória mais medidas do governo federal para o Amapá, negociadas também pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)”.
