Sem acordo sobre Mover, PT quer votar projeto que flexibiliza ainda mais importações
Jabuti incluído em projeto de lei busca acabar com isenção de importações até US$ 50; trecho desagrada alas do governo e membros da oposição
Divergências dentro da própria base governista motivaram, na última semana, o adiamento da votação do projeto de lei que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Sob relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI), o texto tratava, inicialmente, de incentivos à descarbonização na indústria automobilística brasileira. Lira, no entanto, incluiu em seu relatório um “jabuti” que acaba com a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50.
A matéria chegou a ser incluída na pauta da Câmara ao longo da semana, mas não foi votada porque diversas bancadas se opuseram à inclusão do novo trecho.
Uma das alas descontentes é a bancada do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares da legenda propõem a retirada da jabuti do texto e a análise de outro projeto que trata exclusivamente da isenção de impostos e flexibiliza regras.
O projeto de lei 2339/22 tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e tem autoria de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Sob relatoria do petista Paulo Guedes (PT-MG), o texto estabelece regras para pessoas físicas e jurídicas na venda de mercadorias estrangeiras, por meio de sites, quando se tratar de remessa postal internacional.
No relatório, Guedes sugere que remessas internacionais de até US$ 50 permaneçam isentas de impostos de importação, e propõe que as compras entre US$ 50 e US$ 100 tenham alíquotas de 40%. Para remessas acima de US$ 100, a proposta de Guedes é de que o imposto seja de 60%.
Na regra atual, todas as compras com valor superior a US$ 50 estão sujeitas a 60% de imposto por importação. Na prática, o projeto de Guedes flexibiliza ainda mais a legislação vigente.
À CNN o deputado afirmou que a bancada petista está trabalhando para derrubar o jabuti do Mover e pautar o projeto relatado por ele na Comissão de Finanças e Tributação, presidida por Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
“Sobre as importações, a nossa bancada fechou questão e não é favorável ao jabuti. Estamos trabalhando para que essa matéria continue na CFT”, afirmou Guedes. O deputado acredita que o PT conseguirá construir um acordo para retirar o jabuti do texto do Mover, já que até mesmo partidos da oposição são contrários ao tema.
“Os brasileiros que viajam para fora do Brasil podem comprar US$ 1.000 sem pagar imposto nenhum nas lojas do Duty Free. Muitos gastam até sem limite no exterior. Por que vamos taxar os mais pobres? E o governo já deu uma resposta importante para o próprio comércio varejista quando lançou o Remessa Conforme (leia mais abaixo)”, afirmou Guedes.
Segundo o deputado, o presidente da CFT será procurado na terça-feira (14) para debater sobre o assunto. “Meu parecer já está publicado e, se o presidente da comissão quiser, a gente já pode votar na quarta-feira”, afirmou à CNN.
Polêmica interna
O tema gera polêmicas internas no governo Lula desde 2023. No ano passado, o Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que acabaria com a isenção no começo do ano. Após pedido feito pelo presidente Lula, a pasta comandada por Fernando Haddad voltou atrás.
A isenção de até US$ 50 foi mantida e, como contrapartida, as empresas internacionais tiveram de aderir ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor ficou fixada a incidência de 17% de ICMS.
No fim de abril deste ano, durante a entrega do texto que regulamenta a reforma tributária, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que compras internacionais, incluindo remessas de até US$ 50, serão taxadas com a alteração no sistema tributário.
Oposição também critica jabuti
O pedido para a retirada do jabuti sobre o texto do Mover não é apenas da ala petista. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado também criticou a inclusão do trecho no projeto de lei.
Na última semana, o deputado Luiz Philippe Orleans (PL-SP), presidente da frente, apresentou uma emenda ao projeto do Mover, propondo a remoção do trecho que eliminaria a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50.
Para o parlamentar, o tema do jabuti não tem relação com o objeto principal do projeto de lei.
“Não tem absolutamente nenhum nexo com esse projeto. Trata de um benefício estendido ao consumidor que pode comprar no comércio mundial qualquer item, esse item vem pelos Correios e se paga imposto até US$ 50. Foi incluído ali porque eles imaginam que sozinho vai ter resistência”, avaliou o parlamentar, em entrevista à CNN.
