“Se chegar hoje, governador sanciona amanhã”, diz Casa Civil sobre privatização da Sabesp
Principal projeto da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi aprovada na noite de quarta-feira (6) por 62 votos favoráveis e apenas 1 contrário
O secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Arthur Lima (PP), disse nesta quinta-feira (7) à CNN que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pode sancionar ainda nesta semana o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que autoriza a privatização da Sabesp. “Se chegar hoje, o governador sanciona amanhã”, afirmou Lima.
Principal projeto da gestão Tarcísio, a proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (6) por 62 votos favoráveis e apenas 1 contrário – a oposição deixou o plenário da Alesp alegando falta de condições para a votação, após o uso de spray de pimenta e gás de efeito moral pela Polícia Militar para conter manifestantes contrários à privatização que avançaram contra o vidro de proteção da galeria. Houve feridos leves tanto entre policiais quanto manifestantes e pelo menos uma pessoa foi detida.
“Houve um amplo debate, a secretária Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) foi muito presente na Assembleia, reunimos todos os deputados da base com o governador”, disse Lima. “O texto está bem amadurecido, os deputados fizeram um trabalho excepcional, o que nos dá condições para uma sanção bastante rápida.”
O governo celebrou o fato de ter obtido mais de 60 votos na aprovação – na véspera, ao apreciar um requerimento de encerramento da discussão, foram dados 58 votos favoráveis.
Com os 62 votos obtidos pelo projeto de privatização, a gestão Tarcísio considera ter dado uma resposta a uma das contestações da oposição, a de que seria necessário mudar a Constituição paulista para o estado deixar de ser o acionista majoritário da Sabesp.
“Tivemos quórum para aprovar PEC, com um trabalho fundamental do presidente (da Assembleia) André do Prado (PL), que soube conduzir os trabalhos e resistir à confusão antidemocrática da oposição”, afirmou o chefe da Casa Civil.
Para Lima, os próximos passos do processo para a Sabesp passar ao controle privado envolvem mais diálogo com, por exemplo, os vereadores de São Paulo, que criaram um grupo de estudos para tratar da privatização na Câmara Municipal e preveem, no Orçamento de 2024, tanto uma rubrica de receitas advindas do processo quanto uma de despesas para criar uma nova companhia de saneamento na capital – isso porque uma lei de 2009 determina que, caso a Sabesp deixe de ser uma empresa de controle estatal, o contrato entre a Prefeitura e a companhia seria extinto.
Ao todo, a Sabesp atende 375 dos 645 municípios paulistas, mas a capital responde por 44% do faturamento da companhia de saneamento. O governo Tarcísio prevê concretizar a venda de ações para deixar de ser o controlador da empresa até julho do ano que vem.
