Saiba quais são as penas dos novos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro
Corte condenou mais 14 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na quinta-feira (7), mais 14 pessoas por envolvimentos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Elas estavam no acampamento montado no Quartel-General do Exército, em Brasília, enquanto parte dos presentes se deslocou rumo à Praça dos Três Poderes, onde aconteceram os atos de vandalismo.
A decisão aconteceu em julgamento virtual no STF, encerrado na terça-feira (5). Oito ministros acompanharam a posição do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Dias Toffoli e Nunes Marques divergiram.
Penas
A Corte fixou um ano de detenção como pena, mas substituída por restrição de direitos, que abrange:
- 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a instituições públicas,
- participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal,
- proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais,
- retenção dos passaportes até a extinção da pena.
- revogação do porte de arma dos que eventualmente o tenham,
- e indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões (a ser dividido entre os condenados).
