Presidente, governador, senador e deputados: entenda as atribuições dos cargos em disputa

Nas eleições de 2022, os brasileiros vão votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O eleitor deve comparecer à zona eleitoral no dia 2 de outubro, primeiro domingo do mês, para o primeiro turno.

As disputas pelos cargos políticos de presidente e governador estão sujeitas à realização de segundo turno, caso nenhum dos candidatos tenha obtido no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, que excluem os branco e nulos.

No segundo turno, é eleito aquele que conseguir a maioria dos votos válidos. A disputa ocorre em 30 de outubro, último domingo do mês.

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, art. 59, § 3º, na urna eletrônica, o eleitor vota na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.

Além da distinção entre Executivo e Legislativo, cada um dos cinco cargos tem atribuições, responsabilidades e salários diferentes.

Deputado federal

Os deputados federais são os membros do Poder Legislativo encarregados de representar o povo na esfera federal. Eles são eleitos para um mandato de quatro anos e ficam responsáveis por legislar e fiscalizar o poder Executivo. Há também funções administrativas, como elaborar o regimento interno da Câmara dos Deputados.

Em entrevista à CNN, Rafael Cortez, doutor em ciência política e consultor da Tendências, explica que um dos papéis dos parlamentares é o de contribuir na produção de políticas públicas. “Pode ser adicionando algo na legislação existente, alterando o que já foi o status quo, derrubando uma medida que já está em vigor.”

Os representantes podem apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, além de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e discutir e votar medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo.

Rafael Cortez destaca algumas funções exclusivas dos deputados federais, que estão estabelecidas no artigo 51. “Uma parte das atividades do legislador passa pelo controle das atividades do Poder Executivo. A Câmara dos Deputados tem alguns desses controles e talvez o mais importante seja a possibilidade de abrir um processo de impeachment contra o presidente da República.”

Além do presidente, o vice e os ministros de Estado também podem ter um processo de impeachment aberto pelos parlamentares. Outro controle exclusivo é a prestação de contas do presidente da República.

Os 513 parlamentares federais desenvolvem as funções na Câmara dos Deputados, em Brasília, que faz parte do Congresso Nacional. O número de eleitos por estado é baseado na sua população, com mínimo de 8 e máximo de 70 por estado.

Atualmente, o salário de um deputado federal é de R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Eles também têm direito a uma verba de gabinete no mês, além de auxílio-moradia, entre outros benefícios.

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Deputado estadual

Os deputados estaduais são os representantes do Poder Legislativo na esfera estadual e desenvolvem as funções na Assembleia Legislativa Estadual, que fica na capital de cada unidade federativa.

As atribuições de um deputado estadual são análogas às dos deputados federais. Eles também têm mandato de quatro anos e são responsáveis por produzir políticas públicas. Os parlamentares também fiscalizam os governadores e cumprem funções administrativas.

Ainda de acordo com a Constituição, o salário não pode ser superior a 75% do de deputados federais. Atualmente, isso significa um máximo de R$ 25.322,25 ao mês. O subsídio depende de cada estado e é fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais ainda têm direito a verba de gabinete para contratar assessores, entre outros benefícios. Essas verbas variam de estado para estado.

Cada unidade da federação tem de 24 a 94 deputados. O número de parlamentares estaduais, segundo a Constituição, corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados para as unidades federativas que contam com até 12 representantes federais. Nas bancadas com mais de 12 deputados federais, após os 36 primeiros deputados estaduais – que seguem a regra padrão de 3 para 1 –, passa-se a equivaler um parlamentar federal a um estadual.

Minas Gerais, por exemplo, com 53 deputados federais, tem 77 representantes na Assembleia Legislativa: os 36 primeiros correspondem a 12 federais, na regra de 3 por 1. Em seguida, subtrai-se os 12 de 53 deputados federais. Então, soma-se os 41 restantes e se chega ao número total de parlamentares estaduais.

Deputado distrital

No Distrito Federal, não há deputados estaduais, mas deputados distritais. Eles cumprem as mesmas funções e recebem salário equivalente aos parlamentares de outras unidades federativas. Os deputados distritais também são eleitos para um mandato de quatro anos.

Eles desenvolvem as funções na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Como não há Câmara Municipal em Brasília, os parlamentares também assumem algumas funções que seriam dos vereadores.

Visto que há 8 parlamentares federais do Distrito Federal, a Câmara Legislativa conta com 24 deputados distritais.

Senador

Conforme a Constituição, o Senado Federal, que faz parte do Congresso Nacional, é composto por 81 representantes dos estados e do Distrito Federal. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandato de oito anos.

A representação é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Nas eleições deste ano, cada unidade da federação irá eleger somente um senador; em 2026, serão dois.

“A Câmara dos Deputados é a casa do povo e o Senado representa os estados da federação, por isso o Senado tem o mesmo número de senadores independentemente da população dos estados”, explica o cientista político Rafael Cortez.

O Senado possui funções legislativas de caráter mais geral, sendo algumas compartilhadas com a Câmara dos Deputados. “O fluxo legislativo precisa da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. O Senado trata de questões que não representam interesses exclusivos da federação, são questões mais gerais que representam a sociedade”, completa.

Há competências exclusivas dos senadores, que estão descritas no artigo 52 da Constituição Federal, como processar e julgar o presidente, o vice-presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por eventuais crimes de responsabilidade.

Nos crimes conexos ao presidente e vice, também cabe a eles processar e julgar ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).

Os senadores também aprovam previamente a escolha de ministros do Tribunal de Contas indicados pelo presidente da República; presidente e diretores do Banco Central do Brasil; procurador-geral da República; chefes de Missão Diplomática e titulares de outros cargos que a lei determinar.

No artigo 49 da Constituição Federal é estabelecido que o subsídio para os senadores deve ser o mesmo dos deputados federais. Atualmente, o valor é de R$ 33.763,00 ao mês, além de uma verba de gabinete mensal, entre outros benefícios.

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Governador

Os governadores de estado ou do Distrito Federal são eleitos por quatro anos e têm a função de administrar a unidade federativa e representá-la em ações jurídicas, políticas e administrativas. O governador do Distrito Federal, pelas características próprias da entidade, também exerce funções que cabem ao prefeito.

Forças de segurança estaduais ou distritais, como as polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis e penais, são subordinadas aos governadores. O cientista político Rafael Cortez destaca que a segurança pública é de competência das unidades federativas – e não do governo federal.

“O que o governador consegue fazer na educação é diferente da segurança pública, porque na segurança pública ele tem um grau de autonomia maior. Seja no nível estadual, seja na União, presidente, mais Câmara e Senado, isso tudo depende da projeção da política pública em particular. Isso a Constituição vai definindo cada ponto”, diz Rafael Cortez.

O salário de governador varia de estado para estado. Os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado são fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, observado o que é disposto nos artigos da Constituição Federal.

No artigo 37, é estabelecido que a remuneração de qualquer função ou emprego público não pode ser maior que o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF, que atualmente é de R$ 39.293,32.

Já o governador é o teto do Executivo Estadual; portanto, nem seu vice nem os secretários de estado podem ganhar mais do que ele. A Constituição, no artigo 39, ainda determina que o chefe do Executivo Estadual não receba gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, exceto o salário.

Presidente da República

Compete ao presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado, e exercer, com o auxílio deles, a direção superior da administração federal.

Ele também é responsável por nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos. O presidente também exerce o comando supremo das Forças Armadas.

O chefe do Executivo ainda indica os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei.

O presidente também pode editar medidas provisórias e decretos e vetar projetos de lei, total ou parcialmente. Posteriormente, as medidas provisórias e os vetos podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso Nacional.

Em relação à política externa, o chefe do Executivo federal é responsável por manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos, além de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

O presidente ainda pode declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

Nas mesmas condições, ele pode decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, e celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional, entre outras competências exclusivas descritas no artigo 76.

O cargo é de quatro anos e tem um salário bruto de R$ 30.934,70, além de plano de saúde que cobre todas as despesas, inclusive de familiares, cartões corporativos para custeio de despesas diversas, entre outros benefícios.

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