Ruralistas esperam volta do marco temporal ao STF e escalada contra a Corte
Do ponto de vista jurídico, há consenso entre juristas de que a palavra final sobre o marco temporal e outras pautas será sempre do Supremo
Deputados ruralistas ouvidos pela CNN já preveem que o projeto aprovado pelo Senado que cria o marco temporal para a demarcação de terras indígenas será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá o veto derrubado pelo Congresso e terminará no Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso se confirme esse trâmite, a estratégia, segundo fontes, será usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Supremo como instrumento de pressão sobre a Corte.
“Quanto mais afrontarem o Congresso, maior a chance do projeto ser aprovado. Mas o STF pode mudar sua interpretação, já que o Congresso supriu uma lacuna (da Constituição)”, disse à CNN o deputado Ricardo Salles (PL-SP).
Outros deputados ponderam, porém, que a PEC, que já tem o apoio das maiores frentes do Congresso, deve ser interditada, caso avance nas comissões, pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não teriam interesse em “explodir pontes” com o STF.
Do ponto de vista jurídico, há consenso entre juristas de que a palavra final sobre o marco temporal e outras pautas será sempre do STF.
“Quando se trata de interpretar a Constituição, o STF tem a última palavra. E o STF não pode ter duas interpretações”, diz o jurista Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça.
Veja também – Análise: A briga entre poderes na questão do Marco Temporal
