Rosa Weber mantém com Edson Fachin processo que encerrou ações da Lava Jato

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve com o ministro Edson Fachin a relatoria provisória de um processo na Corte em que foram encerradas ações penais e investigações da Lava Jato.

A decisão é de quinta-feira (26). O processo estava no gabinete de Ricardo Lewandowski, mas ficou sem relator depois da aposentadoria do magistrado. O caso acabou sendo remetido a Fachin para deliberação de questões urgentes, até que o substituto de Lewandowski possa assumir a relatoria.

Trata-se de uma ação movida em 2020 pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse processo, Lewandowski encerrou as últimas pendências jurídicas originadas na Lava Jato.

Diversos implicados e réus, incluindo políticos, já conseguiram estender esses efeitos aos seus casos. Alguns exemplos são o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-senador Edison Lobão (MDB).

Ao todo, há ao menos 60 pedidos de extensão. Em tese, a avaliação final deve ficar com o substituto de Lewandowski, que herdará seu acervo. No entanto, vai depender quem for o escolhido.

Isso porque essa ação poderá ser redistribuída a outro magistrado. Um dos cotados para entrar no STF no lugar de Lewandowski é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos processos da Lava Jato e foi o autor dessa ação no STF.

Em sua decisão, Weber citou trecho do regimento interno do Supremo que estabelece que o relator será substituído pelo ministro imediato em antiguidade em caso de vacância.

Fachin havia solicitado a deliberação da presidente da Corte ao ter recebido o processo, diante de dúvidas sobre a distribuição. Isso porque o advogado Rodrigo Tacla Duran e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral haviam argumentado que o caso deveria ir para o ministro Gilmar Mendes.

O caso

A ação que está temporariamente com Fachin foi ajuizada pela defesa de Lula para garantir o acesso aos documentos do acordo de leniência da construtora Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e ao material da operação Spoofing, que investigou a interceptação de mensagens entre autoridades e membros do Ministério Público, como o então juiz Sergio Moro.

O uso de elementos desse acordo como prova para denúncias foi invalidado pelo STF para processos contra Lula. Esse entendimento levou ao encerramento de ações contra Lula.

“Imprestável”

Em 2021, o ministro Ricardo Lewandowski declarou imprestáveis as provas obtidas a partir de informações do acordo de leniência da Odebrecht e vetou o seu uso para ações contra Lula originadas da Lava Jato.

Essa decisão foi confirmada pela 2ª Turma do STF, em junho de 2022.

Foi com base nessa decisão que a defesa de Lula conseguiu encerrar as últimas pendências jurídicas do petista na Lava Jato. Em fevereiro deste ano, Lewandowski trancou as ações sobre doações e compra de um terreno para o Instituto Lula e sobre a compra de caças suecos pelo governo Dilma Rousseff (PT).

Além do acordo, as acusações contra Lula também usavam dados extraídos dos sistemas Drousys e MyWebDay, do chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht. O material teria sido levado para perícia em sacolas de supermercados, “sem qualquer cuidado quanto à sua adequada preservação”, conforme Lewandowski.

Diversos acusados já foram beneficiados desse entendimento do magistrado. Os mais recentes foram o ex-senador Edison Lobão, seu filho e sua nora e o almirante Othon Pinheiro da Silva. Eles tiveram as ações suspensas por Lewandowski em 14 de março.

O entendimento já beneficiou, também, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) e o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamoto.