Rosa Weber deve julgar recurso de Cabral contra arquivamento de inquéritos
Investigações haviam sido abertos com base em delação do ex-governador
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar um recurso da defesa de Sérgio Cabral contra o arquivamento de um total de 12 inquéritos que haviam sido abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio.
Na terça-feira (15), o ministro Dias Toffoli atendeu a pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e arquivou os inquéritos.
A defesa de Cabral recorreu e enviou a ação ao gabinete do atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar no caso. Assim, o caso foi enviado ao gabinete de Rosa, que é vice-presidente da corte.
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Em fevereiro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo de delação premiada firmado pelo ex-governador do Rio com a Polícia Federal.
O acordo foi enviado para o Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado. O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra ao acordo de delação. A mesma tentativa já havia sido rejeitada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
Além de delatar agentes públicos e privados, Cabral teria se comprometido a devolver R$ 380 milhões em propinas recebidas nos últimos anos.
Após homologar o acordo e autorizar a abertura dos inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer de Aras, que opinou então pelo arquivamento das investigações.
