Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro se manifestar sobre encontro com embaixadores
Ministra entendeu que a acusação não pode ser tratada como "interna corporis" (assunto interno) por parte do Ministério Público Federal
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro, caso queira, se manifeste sobre suposto ataque feito ao sistema eleitoral do país durante reunião com embaixadores no dia 18 de julho.
A ministra também mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivar uma investigação interna da PGR contra o presidente. Em 8 de agosto, a PGR pediu que o STF, em razão de já existir uma apuração preliminar em andamento na procuradoria, arquivasse esse pedido de investigação na Corte por se tratar de um assunto interno. Ministra entendeu que a acusação não pode ser tratada como “interna corporis” (assunto interno).
“Incompatível com o sistema jurídico-constitucional vigente no país, o desígnio ministerial de qualificar a presente notícia-crime como assunto de natureza interna corporis, a legitimar expedientes investigativos de trânsito meramente doméstico e, por isso mesmo, alheios à sindicância do Poder Judiciário”, disse.
Segundo a ministra, ao comunicar a ocorrência de evento supostamente criminoso, imputa-o à pessoa do Chefe de Estado, é preciso o monitoramento do STF sobre toda e qualquer diligência apuratória.
“A diligência preparatória à formal instauração de inquérito atende, a um só tempo, ao interesse social de apuração de fatos potencialmente criminosos, bem assim às liberdades individuais do noticiado, evitando o constrangimento de eventual submissão a procedimento investigatório sem suporte mínimo de corroboração”.
Para Rosa, “a atividade de supervisão judicial do STF deve ser constitucionalmente desempenhada durante toda a tramitação das investigações (isto é, desde a abertura dos procedimentos apuratórios até o eventual oferecimento da denúncia”.
“A deflagração de qualquer procedimento investigativo criminal supõe, para legitimar-se, prévia anuência da autoridade judiciária”, disse.
A decisão se deu em ação apresentada por parlamentares da oposição em 19 de julho. O pedido é formulado por deputados do PT, PSB, PV, PCdoB, Rede, PSOL e Solidariedade, todos partidos que integram a campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles pedem que Bolsonaro seja investigado por crime contra o Estado Democrático de Direito, especificamente o crime contra as instituições democráticas.
Em julho, durante o encontro com embaixadores de cerca de 40 países, Bolsonaro propagou dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro de urnas eletrônicas. Por mais de 45 minutos, o chefe do Executivo também criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que o governo está empenhado em apresentar uma “saída” para as eleições deste ano.
Procurado, o Planalto ainda não se manifestou.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
