Líder da bancada evangélica diz que decisão do STF sobre maconha foi “afronta”; veja repercussão
Decisão do Supremo aconteceu em meio ao debate sobre a PEC das Drogas na Câmara
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio, nesta terça-feira (25).
Além de reforçar o papel do Congresso de legislar, ele citou uma “afronta” à harmonia entre os Poderes. “Lamentável a insistência do STF em afrontar o Poder Legislativo brasileiro, que já tem decisão de poder contra a discriminação das drogas, inclusive com projeto de emenda constitucional em fase de aprovação final sobre o tema”, disse à CNN.
De fato, é o STF que, neste momento, afronta a tão falada, pelo próprio STF, harmonia e respeito entre os Poderes, além de principalmente o povo brasileiro. que já disse e continua dizendo não à discriminação as drogas
Silas Câmara
O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que o julgamento não altera a tramitação da PEC das Drogas. “Vamos continuar trabalhando para aprovarmos.”
Ele defende já haver maioria na Câmara, como no Senado — onde já foi aprovada –, e, por isso, afirma que o resultado no STF já era esperado.
Na Câmara, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, espera a criação de uma comissão especial para analisar a matéria. Ainda não há data certa para o colegiado ser formado e começar a trabalhar.
Filipe Barros disse à reportagem querer instalar a comissão especial antes do recesso parlamentar, em julho. Essa demanda será levada para a próxima reunião de líderes.
O líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a decisão do STF desrespeita o papel do legislativo. O senador ainda alegou que a medida, no entanto, não impede o legislativo de atuar.
“Essa decisão não impede que o parlamento legisle e mude a questão. O Senado já fez sua parte aprovando a PEC e agora cabe à Câmara concluir”, disse.
Outras manifestações
Parlamentares favoráveis à descriminalização também se manifestaram. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), afirmou no X, antigo Twitter, que considera a decisão do STF “correta”.
A deputada federal Luiza Erundina e o deputado Tarcísio Motta, ambos do PSOL, também se manifestaram a favor do entendimento da Suprema Corte.
A partir de agora, quem estiver fumando maconha não será mais considerado criminoso! Uma vitória de todos aqueles que sabem que a questão nunca foi a maconha, mas como ela há anos é usada como pretexto de prender pretos e pobres.
O que o STF decidiu:
1) descriminalizar 2) o…— Tarcísio Motta (@MottaTarcisio) June 25, 2024
🚨 #IMPORTANTE: STF acaba de formar maioria a favor da descriminalização do porte de maconha. É histórico! É decisivo! #descriminalizaja
— Luiza Erundina (@luizaerundina) June 25, 2024
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que faz parte da oposição ao atual governo, criticou a decisão do STF, em publicação no X.
CRIME ORGANIZADO EM FESTA COM O STF
Em mais um avanço do ativismo judicial no país, que ultrapassa e viola a competência do Congresso Nacional, o STF acaba de anunciar que formou maioria para a descriminalização do porte de maconha “para consumo próprio”.
Votaram pela… pic.twitter.com/ZJCWtGs8bw
— Júlia Zanatta (@apropriajulia) June 25, 2024
