Relembre deputados federais presos durante o mandato antes de Daniel Silveira
Protegidos pela imunidade parlamentar, parlamentares podem ser presos apenas na hipótese de flagrante de crime inafiançável
Protegidos pela imunidade parlamentar, parlamentares podem ser presos na hipótese de flagrante de crime inafiançável – de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal.
No entendimento do ministro do STF Alexandre de Moraes, esse é o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça-feira (16) após gravar vídeo com ameaças ao Supremo. A prisão ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Antes de Silveira, quatro outros deputados federais já foram presos durante o exercício do mandato desde a Constituição de 1988: João Rodrigues (PSD-SC), em 2018; Celso Jacob (MDB-RJ), em 2017; Paulo Maluf (PP-SP), em 2017 e Natan Donadon (PMDB-RO), em 2013.
Em fevereiro de 2018, João Rodrigues (PSD-SC) foi preso no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), acusado de tentar fugir para o Paraguai, mudando o seu destindo para Assunção quando voltava de uma viagem dos Estados Unidos.
Na ocasião, o STF determinou a execução imediata da pena na qual Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação, quando assumiu por 30 dias a prefeitura de Pinhalzinho, no Oeste catarinense.
Em junho do mesmo ano, Rodrigues reassumiu o mandato na Câmara, após liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, do STF.
Antes, em dezembro de 2017, o STF determinou a prisão de Paulo Maluf (PP-SP), que então cumpria seu quarto mandato como deputado federal. Maluf foi condenado pela Corte em maio do mesmo ano a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996.
Em agosto de 2018, Maluf teve seu mandato de deputado federal cassado por unanimidade pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
No mesmo ano de 2017, em junho, o Supremo ordenou a prisão do deputado Celso Jacob (MDB-RJ), condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por fraudes em licitações quando foi prefeito de Três Rios (RJ).
A pena permitia trabalho durante o dia, de forma que, dias após sua prisão, Jacob retornou ao trabalho na Câmara, em rotina na qual seguiu dormindo na prisão.
Outro parlamentar que teve o mandato cassado foi Natan Donadon (PMDB-RO). O deputado foi preso em 2013, condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha.
Donadon teve o mandato cassado e cumpriu pena até a concessão de indulto natalino pelo ex-presidente Michel Temer em 2019.
