Relatora do projeto do marco temporal no Senado estuda incluir indenização a produtores rurais
Previsão é inspirada no texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está parada na Câmara dos Deputados, na prática, desde 2016
A relatora do projeto de lei que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), estuda incluir no parecer a previsão de indenização a produtores rurais, apurou a CNN.
A ideia é que produtores rurais que já perderam terras devido a demarcações sejam compensados com indenizações pelo governo federal. Não seriam indenizados somente pelas eventuais benfeitorias realizadas nelas, mas também pelo valor da terra nua, por exemplo.
A intenção de Thronicke é que as indenizações sejam pagas em dinheiro ou por meio de permuta com outras áreas. A data-base da perda da terra que funcionaria como um marco para o pagamento também segue em discussão interna.
A previsão é inspirada no texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está parada na Câmara dos Deputados, na prática, desde 2016.
Hoje, a indenização para reservas indígenas é feita apenas para as benfeitorias, e não para a terra, porque o princípio é que a terra nunca foi do fazendeiro – diferente, por exemplo, da reforma agrária.
Thronicke afirmou ter se encontrado com ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o assunto. À CNN, ela disse querer encontrar uma solução que amenize as preocupações tanto dos produtores rurais quanto dos indígenas.
Retirar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas está fora de cogitação.
A tese do marco temporal, defendida por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra só pode acontecer se for comprovado que os indígenas já habitavam de forma permanente o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988 — quando a Constituição Federal atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
Indígenas consideram a fixação do marco uma ameaça para a homologação dessas áreas.
A senadora afirmou ainda à reportagem que não quer passar o projeto de forma “açodada” e, por isso, não apoia o requerimento de urgência apresentado por senadores da oposição para que o texto seja votado diretamente no plenário do Senado.
A previsão atual é que, após a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da qual Thronicke também é presidente, o texto passe pelo menos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Nesta terça-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que havia sido suspenso em 2021 por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Só o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Nunes Marques haviam votado na ocasião.
Moraes votou nesta terça contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sequência do voto, o ministro André Mendonça pediu vista — mais tempo para análise.
