Relator tira saneamento, teles e aéreas dos regimes diferenciados de tributação
Companhias aéreas vinham alegando que, sem alíquotas menores do futuro IVA ou um regime próprio de tributação, cada uma das três grandes do setor teria aumento de custo adicional de até R$ 3 bilhões por ano
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou seis setores econômicos incluídos pelo Senado na lista de regimes diferenciados.
Estão sendo excluídos os serviços de saneamento básico, concessões de rodovia, transporte aéreo de passageiros, telecomunicações, bens e serviços de economia circular, micro e minigeração distribuída de energia elétrica.
As companhias aéreas vinham alegando que, sem alíquotas menores do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou um regime próprio de tributação, cada uma das três grandes do setor teria aumento de custo adicional de até R$ 3 bilhões por ano.
No caso do saneamento, a previsão é que as tarifas de água e esgoto subam 18% em média, segundo estimativas apresentadas pela Aesbe (associação das companhias estaduais) e pela Abcon (associação das concessionárias privadas). O marco legal do setor prevê a universalização dos serviços até 2033.
