Relator se declara impedido de julgar Antonio Palocci na Lava Jato
Desembargador Loraci Flores de Lima é irmão de delegado federal que atuou em inquérito contra o ex-ministro da Fazenda
Em despacho publicado nesta quinta-feira (18), o desembargador Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), se declarou impedido de atuar como relator em um processo da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
O desembargador é irmão do delegado federal Luciano Flores de Lima, que foi o responsável por instaurar um inquérito policial que tinha como alvos Antonio Palocci e uma empresa dele, a Projeto Consultoria.
Em pedido feito à Justiça, a defesa de Palocci ressaltou que Luciano também conduziu o inquérito e determinou diligências contra Palocci e a empresa citada. O inquérito tinha o objetivo de apurar possível ocorrência de delito de lavagem de dinheiro em relação à Projeto Consultoria.
Loraci acatou o pedido da defesa e citou o inciso I do artigo 252 do Código Penal, que determina que o juiz “não poderá exercer jurisdição no processo em que” “tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito”.
“Por certo, considerando a dimensão da denominada ‘Operação Lava Jato’, com dezenas de fases distintas e centenas de ações penais, o impedimento ora reconhecido não se estende a toda Operação, que contou com vários agentes de persecução. No caso, no entanto, verifica-se participação efetiva do apontado Delegado Federal na obtenção das provas que subsidiaram as imputações da ação penal, diretamente vinculada a este recurso”, afirma Loraci, em seu despacho.
Loraci Flores de Lima se tornou relator da Lava Jato em abril deste ano. Ele substituiu o desembargador Marcelo Malucelli, que é sogro da filha do senador Sergio Moro, ex-juiz da operação.
A nomeação de Loraci como desembargador do TRF-4 foi feita pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em novembro do ano passado. Outros 11 desembargadores foram nomeados na ocasião para o tribunal.
Audiência suspensa
O Ministério Público Federal (MPF) suspendeu uma audiência com Antonio Palocci que estava marcada para a tarde desta sexta-feira (19).
O ex-ministro da Fazenda não será ouvido pela Justiça Federal de Curitiba (PR). Ele deverá ser ouvido pelo delegado federal Rodrigo Morais Fernandes, que investigou a facada de Adélio Bispo em Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
(Publicado por Fábio Munhoz. Com informações de Elis Franco)
