Relator prepara parecer pela cassação de Daniel Silveira no Conselho de Ética

Relator do principal processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) prepara um parecer pela cassação do parlamentar que foi alvo de uma representação por quebra de decoro, após fazer ataques e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais. A expectativa de integrantes do colegiado é que o relatório seja apresentado no dia 18 deste mês.

Para que Silveira seja cassado, o relatório precisa ser aprovado pela maioria do Conselho de Ética.
A CNN apurou que as indicações de Silveira de que poderia renunciar ao mandato para preservar seus direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições incomodaram os deputados. Com o processo em curso, ele fica impedido de se candidatar novamente caso renuncie.

Aliados de Fernando Rodolfo disseram à CNN que o deputado trabalha para dar celeridade ao caso. A ideia é que na próxima quinta-feira (6) comecem as audiências com as testemunhas. O relator do processo optou, no entanto, por ouvir apenas os nomes indicados por Silveira, justamente para acelerar os trabalhos. A expectativa é que essas sessões aconteçam até a próxima semana.

De acordo com relatos feitos à CNN, Rodolfo está debruçado, neste momento, sobre a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Silveira, por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal. Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por 11 votos a 0, torná-lo réu, abrindo uma ação penal contra o deputado.

Os ministros concordaram com a denúncia da PGR de que o parlamentar deve responder pelos crimes de incitação ao emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e de estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ambos previstos na Lei de Segurança Nacional.