Relator pede retirada de PL das Fake News da pauta da Câmara

O relator do projeto de lei das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), solicitou, nesta terça-feira (2), que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirasse a proposta da pauta para sua consolidação, com a inclusão de todas as sugestões realizadas.

“Eu fiz agora pouco uma reunião com a bancada do Podemos. Um pouco antes uma reunião com a bancada do partido Solidariedade. Tive um pouco antes um encontro com a bancada do Partido dos Trabalhadores. E tenho recebido uma série de propostas para inclusão no parecer publicado na última quinta-feira. Um parecer que cumpriu o prazo definido pelo colégio de líderes, e que permitiu que as diversas bancadas pudessem conhecer o conteúdo da primeira volta de conversas com as diversas bancadas dessa Casa”, explicou Orlando Silva.

“No parecer publicado quinta-feira eu retirei a ideia de termos uma entidade autônoma de supervisão. Especulamos hoje durante todo dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização e de que se faça cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre presidente que mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões”, continuou.

Conforme o relator, deve leva no mínimo duas semanas para o projeto ficar mais convergente. Ainda citou haver muita contestação sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fazer a supervisão dos conteúdos.

A decisão fica a cargo de Lira, que solicitou a opinião dos representantes das bancadas.

Mais cedo, o presidente da Câmara havia afirmado que a medida não seria apreciada caso não houvesse votos suficientes.

“Eu vou falar só duas coisas: vou pegar o levantamento das lideranças partidárias agora. Eu não tenho ainda uma realidade de votos. Eles ficaram de conversar com seus deputados e deputadas para agora, a partir das 17h, eu ter uma realidade sobre o placar desse projeto. É um projeto polêmico que termina dessa maneira, vamos ver. Só preciso ter que entrar no gabinete para pegar as contas com os líderes”, explicou Lira.

“Se tiver [votos suficientes] é claro que vota, se não tiver o meu intuito é que não vote hoje”, continuou.

A votação do texto é dúvida porque não há acordo nem consenso quanto ao parecer elaborado por Orlando Silva.

Tanto a ala a favor quanto a contra o texto ainda contam os votos que podem alcançar. Um entendimento de ambos os lados é que o placar, seja qual for, deve ser apertado. Ninguém vê o outro lado com ampla maioria de vantagem.

A expectativa é que Lira e líderes envolvidos na articulação do projeto de lei avaliem a situação até o final da tarde para então tomarem uma decisão. Líderes avaliam, nos bastidores, que dificilmente Lira vai colocar o projeto para votação sem ter certeza de que há votos suficientes para aprovação.

Projeto de lei contra a desinformação

O projeto prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Entre os principais pontos que desagradam as empresas de tecnologia está a obrigatoriedade das plataformas de divulgarem relatórios de transparência sobre como estão moderando conteúdos falsos e que buscam discurso de ódio e ou atentado contra a democracia.

A questão da remuneração ao conteúdo jornalístico também vem gerando discussões. No último relatório, Orlando Silva retirou do texto a criação de uma agência reguladora com o intuito de supervisionar das plataformas, mas, mesmo assim, as críticas não cederam.

Para agradar a bancada evangélica, o deputado também deixou a permissão do livre exercício de cultos religiosos e retirou do projeto o trecho que obrigava o Estado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações”.

Os parlamentares alegavam que isso barraria publicações opinativas e trechos religiosos.

Na noite desta segunda (1º), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), divulgou um vídeo dizendo que apesar de ter tido conversas com o relator, não há acordo por parte da bancada para a aprovação do projeto.

“Nós ouvimos ele [Orlando Silva] duas vezes, criticamos o texto, mas nunca houve fechamento por votação. Eu nunca vi a bancada evangélica tão unida como está agora, porque entendemos que o PL é maléfico para a liberdade religiosa”, afirma Borges.

O vídeo foi divulgado depois que o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que também é membro da frente parlamentar, passou a defender o texto após as alterações feitas pelo relator.

Segundo deputados federais ouvidos pela reportagem, Cesinha tem dito que o acordo era votar pela aprovação do texto caso Orlando Silva retirasse os trechos exigidos pela frente evangélica.